A gigante americana Stericycle é uma sociedade de direito norte-americana que presta serviços de gestão integrada de resíduos a diversas indústrias e em diversos segmentos de resíduos urbanos e perigosos, incluindo resíduos hospitalares. Atua em diversos países entre eles o Brasil. Em julho do ano passado a americana Stericyle comprou 70% da empresa brasileira SERQUIP Tratamento de Resíduos Ltda, que atua na gestão de resíduos sólidos urbanos e atualmente presta serviço de coleta, transporte e incineração dos resíduos sólidos perigosos, entre eles os resíduos de serviços de saúde.
O sócio majoritário da SERQUIP é o executivo da Stericycle no Brasil.
Após o ingresso da Stericycle no Brasil, a gigante americana expandiu a sua atuação para o Rio Grande do Sul, onde comprou a empresa gaúcha RTM Resíduos Especiais Ltda, que pertencia ao portfolio do grupo PRT da cidade de Santa Maria.
A RTM Resíduos Especiais Ltda atua também na área de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde.
Na última terça-feira (03/05), na divisa do Rio Grande do Sul com o estado de Santa Catarina, na estrada BR-153, a Polícia Ambiental gaúcha sediada no município de Erechim, prendeu em flagrante o caminhão Mercedes Benz, de placas ILA-4334 e ILA-3212, emplacado em Santa Maria, cujo proprietário é a empresa PRT Prestação de Serviços Ltda.
O caminhão Mercedes Benz carregado com resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar) não estava licenciado pelos órgão ambientais do Rio Grande do Sul (FEPAM-RS) e de Santa Catarina (FATMA-SC).
Na NOTA FISCAL dessa carga de resíduos hospitalares consta a razão social da empresa RTM Resíduos Especiais LTDA, que tem sede em Santa Maria.
Esse lixo hospitalar estava sendo transportado em carroceria aberta do caminhão Mercedes Benz da PRT, sem cobertura com lona, de forma que os materiais estavam sendo protegidos precariamente por uma rede plástica em péssimo estado de conservação, a qual se rasgou ao longo da viagem. Parte dos resíduos de saúde, com o deslocamento do caminhão, eram lançados ao longo da pista de rolamento.
Além do caminhão Mercedes Benz estar sem a licença ambiental para o transporte, encontrava-se desprovido de equipamento de emergência para acidente com cargas perigosas, não possuía placa de indicação do produto transportado, e o licenciamento do veículo se encontrava vencido. Inacreditável que se pudesse trafegar assim pelas estradas gaúchas e catarinenses.
O morotista do caminhão Mercedes Benz não possuía roupa especial para manipular produtos infectantes se necessário for, e em caso de acidente, inexistia máscara, viseira e outros equipamentos ogrigatórios de transporte regular para resíduos de serviços de saúde.
Foi lavrada suspensão da atividade de transporte da carga transportada, e notificado os infratores a comparecerem no Quartel do 2º Pelotão de Polícia Ambiental no município gaúcho de Erechim, onde foi feito o Boletim de Ocorrência.
As infrações de trânsito tiveram suas providências tomadas pela Policia Rodoviária Federal (PRF) que também compareceu na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.
Esse crime ambiental deve ser profundamente investigado pela Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, que tem por titular a delegada Elisangela Melo Reghelin, e pelo promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, do Ministério Público do Estado do RS.
Perguntas devem ser respondidas pelas autoridades ambientais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
É preciso saber qual o estabelecimento de sáude que produziu esses resíduos perigosos, transportados irregularmente.
Saber também qual o aterro de resíduos, em Rio Negrinho, que iria receber uma carga de "lixo hospitalar" conforme a nota fiscal extraída onde aparece a razão social da RTM.
As autoridades precisam conhecer nos processos de licenciamentos da FEPAM, no Rio Grande do Sul, para comprovar se a empresa RTM possui veículos licenciados para o transporte de resíduos de saúde.
Ora, se a RTM estava utilizando um caminhão Mercedes Benz da empresa PRT, é porque a RTM, em tese, não possui veículos para o transporte de resíduos perigosos.
Caso a empresa RTM não possua veículos próprios para o transporte de resíduos de saúde, se deve quertionar quais os caminhões que a empresa do grupo Stericycle está utilizando para atender os seus clientes regulares, que precisam destinar os seus lixos hospitalares.
Se a delegada Elisangela Melo Reghelin e o promotor de justiça Daniel Martini visitarem o site da FEPAM na internet vão se surpreender com a informação da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO DE LICENÇA Nº 57/2010, com base nos autos do processo administrativo nº 23463-05.67 / 09.0.
Diz ainda o referido documento (Parecer Técnico de Revogação de Licença n° 939/2010), que a "FEPAM recomenda a revogação da Licença de Operação nº 8981/2009, por Falta de Responsável Técnico".
Desde a data de 05 de Abril de 2010 a empresa PRT não pode realizar o TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS PERIGOSOS.
Ou seja, a PRT não poderia ter cedido a RTM o caminhão Mercedez Bens de placas ILA-4334 e ILA-3212 para o transporte de lixo hospitalar, pelo fato de não ter o licenciamento ambiental. E ainda por estar totalmente irregular para esse serviço de transporte de cargas perigosas.
Em outras palavras, a delegada Elisangela Melo Reghelin e o promotor de justiça Daniel Martini podem comprovar ou não, que o transporte de "lixo hospitalar" da empresa RTM, possa estar, em tese, desde a data de 05 de abril de 2010, sendo realizados por meio de caminhões que não estão licenciados na FEPAM e na FATMA.
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