Brasil ganha novo parlamentar que - no interesse do deus mercado - vai mudar as leis brasileiras: Joseph Sepp Blatter

Brasil prepara alteração de leis para o Mundial de 2014

Construir estádios e adequar a infraestrutura das cidades não são os dois únicos desafios que o Brasil enfrenta para sediar a Copa do Mundo em 2014. Exigências da Federação Internacional de Fute­­bol (Fifa) obrigam o país a fazer alterações temporárias na legislação. De acordo com o Ministério dos Esportes, uma Lei Geral da Copa deve ser enviada nas próximas semanas para o Congresso Nacional a fim de atender as garantias dadas à Fifa. O anteprojeto de lei, que traz cerca de 40 regras para a organização da competição, está em análise na Casa Civil.

As novas regras vão desde mudanças temporárias na concessão de visto para estrangeiros à proteção de marcas ligadas ao evento. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse não esperar dificuldades no Congresso. Ele espera que a lei entre em vigor até o dia 30 de julho, quando serão sorteados os grupos da primeira fase. Onze ministérios se envolveram da elaboração da nova norma.

Segundo o consultor jurídico do Ministério dos Esportes, Wla­dimir Camargos, a Lei Geral da Co­­pa será uma norma com vigência temporária, com prazo para terminar após a competição. Ainda não se sabe se o anteprojeto será apresentado ao Congresso como medida provisória ou projeto de lei. Como o documento ainda está sob análise da Casa Civil, seu conteúdo não foi divulgado. Com base nas exigências feitas pela Fifa, porém, já é possível adiantar alguns pontos:

Veja as alterações legislativas necessárias para a Copa de 2014:

Entrada de materiais

Isenção de tributos incidentes sobre atividades vinculadas à organização da competição e nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo na organização e realização do evento.

Visto

Facilidade na obtenção do visto de turista e de trabalho, quando estiver relacionado à Copa. Estuda-se a possibilidade de as pessoas envolvidas nos eventos terem o direito de entrar no país apenas com a apresentação do passaporte válido para o período e a credencial do evento. O Ministério das Relações Exteriores e os comitês organizadores montarão operações especiais nos aeroportos para a alfândega e liberação de bagagem.

Vias urbanas

Faixas exclusivas nas cidades-sede para o transporte dos envolvidos nos eventos, como dirigentes e delegações, para evitar que o trânsito das grandes cidades atrase o início das competições.

Bebida

Liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A cerveja Budweiser é patrocinadora do evento.

Publicidade e comércio

Em um raio de dois quilômetros ao redor dos locais das competições, apenas os patrocinadores e empresas envolvidas poderão expor suas marcas e comercializar seus produtos.

Penas aos infratores

Deverão ser criados juizados e delegacias dentro dos estádios para que os casos sejam resolvidos na mesma hora.

Cadeira cativa

Os proprietários de cadeiras cativas nos estádios privados perderão o seu direito de uso exclusivo dos assentos durante o evento.

Proteção às marcas

Criação de regras para apressar o registro de patentes de produtos com a marca do campeonato, regras de proteção à propriedade intelectual, aos símbolos da Copa e de combate à pirataria.