Calamidade pública na saúde de Londrina

Gazeta do Povo

Déficit de profissionais, o maior número de casos de dengue do Paraná e um escândalo que envolve desvio de verbas na prestação de serviços. Esse é o quadro da saúde em Londrina, na Região Norte do Paraná. Sem solução para a falta de profissionais, o prefeito Barbosa Neto (PDT) decretou estado de calamidade pública, por 90 dias, para poder contratar funcionários sem a necessidade de testes seletivos ou concursos públicos.

Hoje terminam os contratos com os institutos Atlântico e Gálatas, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que foram denunciadas por corrupção na Operação Antissepsia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrada em maio. As organizações são acusadas de pagar propina a dois conselheiros municipais de saúde para fechar os contratos de prestação de serviços à prefeitura. O esquema respingou na primeira-dama do município Ana Laura Lino e no prefeito Barbosa Neto, que sofreu ontem um pedido de afastamento feito pelo Ministério Público (MP) Estadual.

De acordo com a secretária municipal da Saúde, Ana Olympia Dornellas, a contratação direta de médicos, enfermeiros e auxiliares foi a única saída para contornar a crise causada pelo fim dos contratos após as negativas da Fundação HUTec e da Santa Casa de Londrina em assumir os serviços até então prestados pelos institutos.

Para o promotor de Defesa da Saúde, Paulo Tavares, houve muita demora na definição de quem assumiria serviços como o Programa Saúde da Família (PSF), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Policlínica e o Sistema de Internação Domiciliar. “A administração sabia que o prazo ia terminar, mas deixou que a coisa chegasse a esse ponto. Estamos temerosos com relação à qualidade dos serviços porque já estamos recebendo reclamações”, contou. Segundo ele, o MP vai fiscalizar a transferência dos serviços para que os programas não sejam interrompidos e não haja prejuízo no atendimento à população.

Durante o período do decreto, a prefeitura pretende encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei. O objetivo é realizar um teste seletivo, também provisório, para a contratação de funcionários para a execução de alguns serviços.

Médicos

Desde o início do ano, a falta de profissionais – principalmente de médicos plantonistas – complica o atendimento na rede pública municipal. Um concurso público aberto pela prefeitura não resolveu a falta de médicos nas unidades de saúde da cidade. Em pelo menos dois cargos oferecidos, o número de profissionais inscritos foi inferior ao número de vagas ofertadas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Londrina, José Luiz de Oliveira Camargo, a falta de interesse dos profissionais é causada pelo baixo valor dos salários, as más condições de trabalho e a falta de um plano de cargos e salários. “As condições são precárias, falta equipamento e material, além do estresse por causa da sobrecarga de trabalho. Para ganhar R$ 2,1 mil, ninguém quer”, explicou.

Pelo menos 350 agentes comunitários de saúde, vinculados ao PSF, já trabalham com contratos municipalizados, ainda que temporários – uma tentativa de se livrar das terceirizações. Além do Saúde da Família, o decreto de calamidade permitirá contratar funcionários para o Sistema de Internação Domiciliar (SID) e para o Programa de Pre­­ven­­ção à DSTs/Aids.

Pacote emergencial falhou

Para resolver a crise, a prefeitura de Londrina criou, em março, o Plano Emergencial de Saúde – um pacote de leis que previa benefícios aos profissionais de saúde do município, além da contratação de mais funcionários para estabilizar o problema. Clínicas particulares foram contratadas para os atendimentos em plantões, mas as filas e a falta de médicos persistiram.

Para o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Nishida, a contratação de médicos, sozinha, não é a solução do problema da Saúde em Londrina. “O que resolve é a melhor estruturação dos programas, com políticas de prevenção e promoção da saúde”.

Nishida reconhece que a administração falhou ao criar parcerias com instituições que não são idôneas. “Se eles cumprissem suas funções, estaríamos numa situação melhor, mas são coisas que fogem do controle”, afirmou.

Decisões erradas

Para o vereador e doutor em Saúde Pública, Marcio Almeida, o caos que se instalou na saúde de Londrina é consequência de uma série de decisões erradas. Ele acredita que o poder público abandonou o papel de gestor das políticas de saúde e não instituiu mecanismos eficazes de fiscalização. “A administração deixou de ter a saúde como dever e deu a ela uma posição secundária”, afirmou.

Segundo ele, o estado de calamidade decretado por Barbosa Neto não condiz com a situação do município. “Não foram tomadas as providências no tempo em que deveria e agora inventam um estado de calamidade. Isso pode ser visto como uma forma de fugir de regras mais transparentes”.

Ministério Público pede o afastamento do prefeito de Londrina

O Ministério Público de Londrina, no Norte do estado, entrou ontem na 4.ª Vara Cível com pedido de afastamento do prefeito Barbosa Neto (PDT) por improbidade administrativa, sob acusação de que teria participado de um esquema de corrupção que garantiu, no fim do ano passado, a contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Atlântico para atendimento do setor de saúde no município. Os indícios são de que ele e sua mulher, Ana Laura Lino Barbosa, teriam recebido R$ 20 mil. O prefeito nega as acusações.

De acordo com a promotora Leila Voltarelli, em dezembro do ano passado, a prefeitura contratou as Oscips Atlântico e Gálatas para atendimento à saúde e nas duas foram identificadas irregularidades. O envolvimento do prefeito, de sua mulher e do secretário de Planejamento e ex-chefe de gabinete, Fábio Góes, que está em férias e também teve pedido de afastamento apresentado pelo MP, foi detectado na contratação da Atlântico, que tem como responsável Bruno Valverde.

Segundo a promotora, um lobista de São Paulo, Rui Nogueira, foi o intermediário entre os agentes públicos e o empresário. “Ele articulou a promessa do pagamento de R$ 300 mil para o prefeito, sua mulher, o próprio Rui e outra pessoa. O prefeito usaria o poder político para interferir na contratação”, disse Leila Voltarelli. “Temos a sequência dos fatos que dão sustentação sobre o acerto prévio de propina.” No entanto, ela acentuou que, antes da contratação, Valverde foi chamado à sala de Góes, onde se acertou o pagamento de R$ 20 mil como “contribuição” para que fosse contratada.

Segundo ela, o dinheiro foi entregue em espécie para o então chefe de gabinete, que repassou à mulher do prefeito, igualmente presente à reunião. A promotora destacou que Ana Laura não tinha nenhum cargo na prefeitura. “Os atos configuram improbidade, ensejaram em enriquecimento ilícito, além da promessa de pagar propina de R$ 300 mil”, disse. Leila Voltarelli adiantou que o valor não chegou a ser pago, porque Valverde alegou a Nogueira que outra Oscip, a Gálatas, também tinha sido contratada, retirando-lhe a integridade do serviço, além de reclamar que não recebia em dia da prefeitura.

O MP acredita que, estando nos cargos, Barbosa Neto e o secretário podem interferir no andamento do processo. Por envolver o prefeito, o processo criminal será enviado ao Tribunal de Justiça. Ontem pela manhã, em entrevista coletiva, o prefeito disse que as acusações têm “cunho político”. Ele acentuou que não há provas nem contra ele nem contra sua mulher. “Eu esperava que houvesse algum tipo de prova, além de testemunhas”, destacou. “Há muita retaliação, preconceito e adversários políticos derrotados em campanha que estão insuflando tudo isso.” O pedetista disse que suspendeu pagamento de R$ 2,5 milhões para as Oscips, por suspeita de irregularidades, “o que pode ter gerado uma retaliação”.

Barbosa Neto acentuou que pedirá ao TJ para apressar a análise do processo, “porque quem fica sangrando, se expondo, é a prefeitura, o prefeito e a própria saúde”. Ele ressaltou não ter participado do processo de escolha das Oscips. “O conselho municipal de saúde é que indicou as duas Oscips, contra a minha vontade”, afirmou. Segundo o prefeito, sua mulher atuava apenas como voluntária no setor de saúde.

De acordo com o MP, os institutos Gálatas e Atlântico também passaram a forjar documentos de serviços não prestados, com o objetivo de se apropriar indevidamente de recursos públicos. Já teriam sido levantados prejuízos de R$ 318 mil. Uma ação contra a Gálatas foi apresentada há cerca de um mês com pedido de prisão de responsáveis pelo instituto e de agentes públicos. Entre as seis pessoas presas preventivamente está o ex-procurador do município de Londrina, Fidélis Canguçu Rodrigues Júnior.

Com o fim do contrato dos dois institutos, Barbosa Neto decretou estado de emergência na saúde por 90 dias. Com a medida, ele pretende fazer contratações emergenciais para que não haja descontinuidade do trabalho. Nesse período, deve enviar um projeto à Câmara para criar um quadro próprio para as funções da saúde acabando com a terceirização.