Financiar é diferente de incentivar

Por Leonardo C M Savassi, colunista do Blog Saúde com Dilma, Presidente da Associação Médica de Betim e Docente da Universidade Federal de Ouro Preto

A Atenção Primária Brasileira não começou em 1990 com o PACS, nem em 2004 ou 2011. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) vigente é uma lição de gestão.

É uma falácia dizer que as UBS tradicionais não são financiadas ou que foram abandonadas. É muito simples: o PAB fixo representa a maior parte do financiamento e não é vinculado a nenhum modelo especifico. Não há na PNAB vigente nada que aponta que não se pode fazer UBS tradicional. Ou seja, a Atenção Primária é financiada universalmente.

Nas palavras do presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade… “Eu até acho que a PNAB vigente deveria ter sido mais dura no caráter substitutivo da ESF”.

O que ocorre no Brasil é que há um incentivo extra para a implantação de equipes de Saúde da Família. O que é coerente, pois apóia aquilo que está baseado na melhor evidência científica mundial e nacional.

A lógica é simples: o financiamento é para todos, o incentivo é para quem se compromete com o melhor modelo. Se você quer ser vanguardista (?) ou reinventar a roda, parabéns. Faça do seu município um laboratório. Só não conte com o incentivo federal para promover experiências. Utilize o PAB fixo e o financiamento municipal para isto e lide com o Conselho Municipal de Saúde.

Nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde fez uma política de saúde séria, investindo em uma rede de saúde efetiva. Os problemas da APS não são de modelo, e sim de capacitação e investimento. Investir no modelo certo e capacitar recursos humanos, assim como discutir uma política séria e um cronograma factível de redução de usuários por equipe devem estar na pauta do dia.

Há enormes dificuldades a se enfrentar, e não é possível retroceder vinte anos no modelo para apostar em algo que já fracassou por três décadas. É preciso implantar de verdade a Estratégia Saúde da Família, e isto significa tanto oferecer uma cobertura superior aos 51% atualmente atendidos, quanto ampliar qualidade de unidades e de material humano.

É louvável a iniciativa do Ministério da Saúde de requalificar as quase 60.000 unidades de atenção primária existentes. Que comece o quanto antes, e que não se esqueça de qualificar quem mora nestas “casinhas”.