Com o objetivo de assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passou a recomendar, no início deste mês de Junho, que os juízes consultem aSecretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) antes de deferirem liminares com questões referentes à saúde. Essa recomendação é resultado da parceria entre as duas instituições que, desde 2005, vêm discutindo o assunto em seminários, reuniões e cursos.
Essa decisão é uma reivindicação antiga dos gestores das três esferas de Governo, que viam a necessidade dos magistrados se inteirarem das políticas públicas já existentes e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS). A SES-MG disponibiliza diversos medicamentos por meio do Plano Estadual de Estruturação da Rede de Assistência Farmacêutica.
De acordo com a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, a Corregedoria-Geral, ao propor essa recomendação, teve o cuidado de respaldar os magistrados em sua autonomia, de modo que a decisão do juiz será sempre respeitada. Para a desembargadora, os seminários sobre a judicialização da saúde realizados pelo Ministério da Saúde e pela SES-MG, dos quais ela participa desde o começo, contribuíram muito para a decisão.
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