Para o juiz Mário Azzolini a permanência do prefeito no cargo não coloca em risco as investigações e o afastamento poderia provocar “sério prejuízo à administração e aos interesses do erário”
O juiz da 4ª Vara Cível de Londrina, Mário Nini Azzolini, negou o pedido de afastamento do prefeito Barbosa Neto (PDT) solicitado pelo Ministério Público (MP). O pedido era parte integrante de uma ação civil pública apresentada pelo MP, na terça-feira (7) na conclusão da Operação Antissepsia. Além do prefeito, também era solicitado o afastamento do secretário de Planejamento do município, Fábio Góes. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (8).
Também foram denunciados na mesma ação a mulher de Barbosa, Ana Laura Lino; Bruno Valverde, do Instituto Atlântico; o publicitário Ruy Nogueira; o biólogo Ricardo Ramirez, sócio de Nogueira, e o ex-presidente da Associação Recreativa Esportiva Londrinense (Arel), Wilson Vieira.
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No despacho, o magistrado argumentou que a “hipótese de que o Prefeito possa exercer influência na apuração dos fatos, atemorizar testemunhas, manipular informações ou exercer pressão política por si só não autoriza o afastamento do cargo.”
Segundo o magistrado, a intervenção judicial dos institutos Atlântico e Gálatas e o bloqueio das contas bancárias afastaram o “receio” de que novos desvios possam ocorrer. “A prova documental e os depoimentos trazidos aos autos reforçam o entendimento de que não há risco de manipulação de provas”, afirmou no despacho.
Na conclusão do documento, o juiz Mário Azzolin ressaltou que “não há qualquer risco para a instrução, por outro, o afastamento de Barbosa Neto do cargo de Prefeito é motivo de sério prejuízo à Administração e aos interesses do Erário.”
A promotora Leila Voltarelli, de defesa do Patrimônio Público, disse que o MP "não vai recorrer" da decisão. Já o secretário de Governo, Marco Cito, em entrevista coletiva, afirmou que o prefeito “recebeu com bastante serenidade” e que “continua aguardando o curso normal” das investigações.
Segundo ele o despacho “garante a governabilidade”. Cito afirmou que “não existem provas de que o prefeito acompanhava de perto” a questão das Oscips. O secretário de Governo afirmou que a administração municipal fiscalizou o contrato, a ponto de bloquear R$ 2,5 milhões do pagamento dos institutos, reflexo dos problemas na prestação das contas.
O pedido
De acordo com a Promotoria do Patrimônio Público, entre os fundamentos para o pedido de afastamento está a forma como uma ex-assessora da Secretaria de Saúde e servidora de carreira foi afastada do cargo. Acusações contra ela teriam sido uma forma de desviar o foco das denúncias contra a primeira-dama, Ana Laura Lino. Outro argumento do MP é a possibilidade de o prefeito Barbosa Neto interferir na produção de provas e nas investigações, se continuar no cargo.
A promotora Leila Voltarelli informou que a ação civil pública proposta contra o prefeito trata de duas situações distintas, anteriores à contratação das duas Oscips: a interferência de Ana Laura Lino, na contratação das Oscips, e a reunião dos cheques, ocorrida no gabinete de Fábio Góes, na qual Ana Laura pediu R$ 20 mil em dinheiro a Bruno Valverde.
Durante entrevista coletiva aos jornalistas nesta manhã, Barbosa Neto alegou a “falta de provas concretas” contra ele e sua mulher. Questionada sobre isso, Leila Voltarelli afirmou que existem evidências de que o prefeito tinha “o poder de mando” sobre as situações apuradas. “A intervenção de Ana Laura Lino, fazendo reuniões para tratar das contratações e do levantamento de dinheiro, deixa claro que o prefeito tinha influência e interferência direta nesses fatos”.
Propina é cobrada na Justiça
A promotora Leila Voltarelli falou, também, da relação entre o Instituto Atlântico, o publicitário Ruy Nogueira e o sócio dele, Ricardo Ramirez, com a Prefeitura de Londrina. Ela explicou que representantes do Atlântico, interessados em realizar parceria com o município, procuraram o lobista Ruy Nogueira, que trabalhou na campanha do prefeito Barbosa Neto, para fazer uma ponte entre a Oscip e a Prefeitura. “Foi prometido por Bruno Valverde [do Atlântico] a entrega de R$ 300 mil, aceitos pelo prefeito, Ana Laura, Nogueira e Ramirez, no sentido de que houvesse um trabalho intenso de bastidores para o Atlântico ser indicado na contratação [para prestação dos serviços de saúde]”.
Segundo a promotora, na investigação foi constatado que, como não houve o pagamento imediato dos R$ 300 mil, Ruy Nogueira ingressou com uma ação na Justiça, que tramita na 5ª Vara Cível, “onde se cobra o valor da propina”. Paralelamente a esse fato, houve o pagamento de R$ 20 mil “efetivamente entregues, por intermédio de Wilson Vieira e Fábio Góes, para a primeira-dama, Ana Laura Lino, a mando de Barbosa Neto”, como afirmou Leila Voltarelli. “Temos evidências de que esse valor foi efetivamente entregue e fez parte de um levantamento extraordinário de recursos sempre a mando do interesse do prefeito Barbosa Neto”.
Ambos os fatos, de acordo com a promotora, caracterizam improbidade administrativa. Leila afirmou ainda que existem inúmeros documentos auditados pela Controladoria do Município que podem indicar todos os envolvidos nos fatos e apurar o efetivo prejuízo causado ao erário.
Prefeito nega participação no esquema de corrupção
Em entrevista coletiva aos jornalistas na manhã desta terça-feira (7), o prefeito Barbosa Neto (PDT) negou participação dele e de sua mulher, Ana Laura Lino, no esquema de corrupção na saúde deflagrado pela Operação Antissepsia. Barbosa atribuiu as denúncias ao jogo político e alegou falta de provas concretas contra ele e a mulher. “Há muitos agentes políticos adversários, alguns que foram derrotados em campanhas, que estão insuflando isso. Esperava que houvesse provas, além do testemunho das pessoas”, afirmou.
“Se eu tivesse mentindo estaria preso neste momento. O que há é fofoca, acusação de dois ou três querendo nos imputar. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça [TJ] vai restabelecer a verdade”, afirmou, sem ter conhecimento do pedido de afastamento do cargo protocolado pelo MP.
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