O vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu nesta quinta-feira a reunião dos comitês estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde, destacou a importância de se envolver a sociedade na discussão sobre as demandas judiciais sobre o tema. Segundo ele, isso permitirá decisões mais efetivas e "amplamente legitimadas". O ministro deixou claro que é preciso "fazer a sociedade ser coadjuvante do processo interpretativo do direito e, neste sentido, o papel do CNJ tem sido fundamental".
"Em hora mais que apropriada, o Conselho vem preparando o Judiciário para um entendimento eficiente e arejado das demandas de saúde, que há anos chegam aos borbotões aos tribunais e que devem ser julgadas com a maior rapidez", acrescentou.
Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também participou da mesa de abertura do evento, afirmou que o Fórum da Saúde pode ser considerado um marco nos 22 anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS). "O Fórum orientou e reforçou a ideia dos comitês estaduais, o que reforça essa integração tão necessária entre os Poderes para que se busque uma solução para tais demandas", acentuou.
O ministro citou como questões prioritárias para a resolução dos conflitos judiciais de saúde a discussão sobre incorporação tecnológica de novos tratamentos, procedimentos médicos e medicamentos, bem como a revisão de registros e avaliação dos riscos sanitários desses remédios e procedimentos.
As experiências estaduais foram destaque no primeiro dia da reunião. Em Alagoas, por exemplo, 70% das demandas judiciais de saúde são referentes a pessoas com diabetes e Mal de Alzheimer.
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