Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e sobre as Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS .

 O planejamento do Conselho Nacional de Saúde para 2010/ 2012 aprovou as principais ações do Controle Social na Saúde para os próximos três anos. Nesse planejamento, os temas Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS estão dentre as prioridades e debates do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O Serviço Civil em Saúde aponta para a qualificação de todos os profissionais graduados em Saúde no Sistema Único de Saúde, num processo de apoderamento e de conhecimento das realidades do Sistema em todo o país, bem como de possibilitar a população brasileira o acesso real ao leque de procedimentoss multiprofissionais indispensáveis a implementação efetiva das ações de promoção, prevenção, recuperação e tratamento da saúde.                  

A judicilialização da saúde por seu turno tem sido um dos mais graves problemas que afligem não somente os gestores nos três níveis de governo, mas a própria população e os profissionais, num processo que compromete o acesso aos serviços e o financiamento do sistema, promovendo desordem na estruturação da rede e dificultando sobremaneira o planejamento racional de gestores e equipes profissionais.            


O Seminário se propõe dessa maneira a de forma coletiva, ouvindo todos os atores envolvidos nos respectivos debates, construir propostas que dêem respostas no espaço mais curto de tempo, a questões que se acumularam de uma forma inaceitável, e que de fato está comprometendo a obediência aos princípios do SUS, como universalidade, integralidade, equidade e participação democrática.            


É, portanto, em cumprimento ao planejamento aprovado, que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza em Brasília- DF, na Confederação Nacional dos Trabalhadores, nos dias 7 e 8 de julho, o Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e sobre as Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS .