Conasems, Conass e Fórum de Usuários assinam carta em defesa do SUS

“Articulação Nacional entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS”

Compromisso entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS para a garantia do Direito à Saúde com Acesso Digno

Os representantes das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde do Fórum Nacional de Usuários do SUS, reunidos no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e VIII Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não-Violência, aos 9 dias do mês de julho de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, reiteram seu compromisso com a saúde de todos e todas e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS ) para a garantia do direito á saúde com acesso digno, comprometem-se com a realização de medidas efetivas que explicitem a defesa da saúde pública, universal, integral e equânime, com as seguintes deliberações que nortearão esta atuação conjunta:

• Combater as causas sociais das iniquidades e injustiças em saúde no Brasil considerando a necessária ação articulada e intersetorial;
• Seguir na luta em defesa dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
• Propor ações voltadas à implementações de reformas que posicionem a igualdade no acesso à saúde no centro da política nacional.
• Participar ativamente da 14ª Conferência Nacional de Saúde implementando, monitorando e avaliando as propostas de seu relatório;
• Promover ações educativas conjuntas para eliminação das diversas formas de discriminação, de raça, orientação sexual, gênero, geração, pessoas com deficiência e patologias entre outras, que dificultam e até impedem o acesso aos serviços de saúde;
• Apoiar a Educação Permanente de gestores, trabalhadores e conselheiros para o controle social e a ação participativa na saúde, em todas as esferas de governo, fortalecendo a participação popular como importante estratégia para a construção de uma nova cidadania, uma boa gestão pública e a garantia do direito à saúde.
• Resgatar o sentido original dos conselhos de saúde como instrumentos mediadores na relação sociedade/Estado, cujo exercício deve se dar de maneira autônoma e de forma a proporcionar maior poder de decisão para os usuários.
• Valorizar as práticas e saberes populares para a efetivação das política públicas.
• Apoiar as iniciativas de expansão e fortalecimento da Atenção Básica, que deve ser universal e resolutiva, gestora do cuidado, ordenadora da rede, respeitando a diversidade e a autonomia dos estados e municípios brasileiros.
• Expandir a divulgação e o uso pela população da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”
• Fortalecer a agenda de mobilização na perspectiva de apoio à Regulamentação da EC-29 e ampliação do financiamento do SUS, assegurando mais recursos para estruturar as ações e serviços de saúde no âmbito da União, estados e municípios.