A saúde dos PMs em perigo

na coluna do Celso Nascimento

Um caso de morte de um policial militar, supostamente em razão da precariedade dos serviços de saúde, e a degradação do Hospital da Polícia Militar, reabriram uma ferida entre representantes da soldadesca com o Ministério Público Es­­tadual – insistentemente solicitado a tomar providências urgentes para obrigar o estado a tomar providências para recuperação do há muitos anos depauperado hospital.

Em carta endereçada ao procurador-geral da Justiça, O­­lym­­pio de Sá Sotto Maior, o presidente da Associação dos Poli­­ciais Ativos e Inativos da PM (Amai), coronel Elizeu Fur­­quim, lembra que há muitos meses o Ministério Público protocolou reclamação em que foram relatados os problemas. No entanto, neste período de “tramitação lenta e desinteressada, fatos importantes ocorreram, estando o Mi­­nistério Público se prostrado ‘de costas’ para o problema, esperando mal maior.”
Em sua carta, Furquim pede “a imediata abertura de ação de responsabilidade civil e ação de improbidade administrativa para apuração das responsabilidades no âmbito cível e criminal, incluindo consequências de perda de direitos políticos”. Pede também que seja determinado “ao Poder Público que retome os convênios médicos, sob pena de responsabilidade civil e criminal pelas consequências da negligência”.

A Amai volta a relatar os problemas que vivem os 34 mil segurados e dependentes dos serviços de saúde da Polícia Militar. Começa informando que cada PM tem descontados 2% de seus soldos e que o governo, por meio de verbas próprias ou de convênio com o SAS (também não renovado) teria direito ao custeio integral de suas despesas médico-hospitalares. A soma desses recursos constitui um Fundo de As­sistência à Saúde da PM (FAS-PM). São elevados os saldos bancários deste Fundo. En­­tretanto:

• convênios médicos e hospitalares vencidos não foram renovados;

• partos precisam ser custeados com recursos dos próprios segurados – ou o direito à gratuidade só é atendido mediante mandados de segurança;

• no hospital, faltam médicos e enfermeiros;

• estão praticamente inativos os serviços de traumatologa, anestesiologa, oncologia, pediatria, psiquiatria, oftalmologia e obstetrícia;

• o laboratório de análises clínicas opera com apenas 5% de sua capacidade;

• a precariedade do setor de anestesiologia é tão grave que atendimentos de emergência e de UTI estão próximos da completa desativação.
Em sua carta, a Amai requer que o Ministério Público chame para dar explicações o comandante da Polícia Militar, o secretário da Administração e o próprio governador do estado. E que lhes determine, mediante as medidas judiciais cabíveis, que retomem os convênios médicos imediatamente, “sob pena de responsabilidade civil e criminal pelas consequências da negligência decorrentes do não atendimento ou mal atendimento que impliquem na morte de militar ou familiar, sequelas físicas e morais pela demora ou atendimento deficiente”.