Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro ‘esconde’ os dados sobre o seu lixo hospitalar e infectante

no Blog A Máfia do Lixo

O leitor que tiver interesse em conhecer o que acontece com os resíduos de saúde dos estabelecimentos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro vai ficar surpreso.

Falta de transparência é o que se pode inicialmente constatar ao visitar o site da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, onde lá não faz qualquer referência sobre o seu lixo hospitalar e o infectante.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro não informa o quanto é produzido de “Resíduo de Serviço de Saúde” em seus 18 hospitais e 40 UPAs 24hs (Unidades de Pronto Atendimento) da rede pública estadual.

Assim como também não diz o total de toneladas diárias de lixo hospitalar e infectante que esses estabelecimentos produzem diariamente no Rio de Janeiro.

Lá no mesmo site, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro não faz constar a relação das empresas privadas que prestam serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo infectante dos 18 hospitais e 40 UPAs.

 No final do mês passado, em 28 de junho, uma terça-feira, a TV Band em seu programa “Jornal da Band”, mostrou um crime ambiental no empreendimento da Prefeitura de Belford Roxo (RJ) no Rio de Janeiro. Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Rio de Janeiro (DPMA) flagraram um caminhão caçamba, à Serviço da Prefeitura de Belford Roxo (RJ), descarregando resíduos hospitalares e infectantes no “Lixão de Babi” (empreendimento municipal de Belford Roxo que não possui licenciamento ambiental para receber resíduos de saúde).

O leitor sabe de onde veio esse “lixo hospitalar e infectante”?

Funcionário de uma empresa privada responsável pela coleta de lixo hospitalar e um motorista a serviço da Prefeitura de Belford Roxo foram presos pelos policiais da DPMA. Eles apontaram que esse lixo hospitalar e infectante (que não sofreu tratamento) foi coletado na UPA 24h Belford Roxo do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A  matéria da TV Band mostra a imagem da UPA 24h Belfor Roxo do governo do Rio de Janeiro.

O site Máfia do Lixo passou a buscar os detalhes para conhecer o que acontece com o lixo hospitalar e infectante dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro.

O administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo, blog veiculado há 8 anos na internet, manteve contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

 Foram feitas duas ligações para o telefone fixo da SES-Rio de Janeiro e contatado diretamente a jornalista chefe da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Rio de Janeiro.

Um email com as perguntas formuladas pelo editor foi enviado a essa jornalista chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

Vejamos na íntegra o email.

Jornalista Valéria Bravo Coordenadora Chefe da Assessoria de Comunicação Social SES – RIO DE JANEIRO

Sou editor do blog Máfia do Lixo que publico há 8 anos no endereço www.mafiadolixo.com Nessa 3ª.feira (05/07) pretendo concluir matéria sobre os resíduos de serviços de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro visando a seguir publicação no referido blog.

No site da SES-RJ não há informação do quanto é produzido de lixo hospitalar nos estabelecimentos de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro. Por meio do site da SES-RJ na internet tomei conhecimento que há 18 hospitais e + 40 UPAs 24hs que diariamente produzem os resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) da rede pública do estado do Rio de Janeiro.

Há um edital de 2008 da SES-RJ para a contratação de empresa privada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) dos estabelecimentos de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro.

PERGUNTAS: 1. Qual a tonelada diária de resíduo de serviço de saúde (lixo hospitalar) que é produzida nos 18 hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 2. Qual a tonelada diária de resíduo de serviço de saúde (lixo hospitalar) que é produzida nas 40 UPAs 24hs da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 3. Se não há informação de quanto produzem individualmente (itens 1 e 2), qual o total de toneladas diárias de lixo hospitalar que produzem todos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 4. Quais as empresas privadas que prestam serviços para a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 5. Qual o valor mensal envolvido com a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 6. Se os contratos entre a SES-RJ e as empresas privadas, que executam os serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar, foram oriundos de licitação pública? 7. Quando encerram esses contratos? 8. Se a SES-RJ tem previsão de lançar Edital esse ano para uma licitação pública com vista a contratação de empresa privada visando a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 9. Se a SES-RJ fiscaliza a operação do tratamento do lixo hospitalar produzidos em seus estabelecimentos de saúde? 10. Onde estão sendo destinados os resíduos de serviços de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro? Desde já obrigado. Atenciosamente. Enio Noronha Raffin Celular – 51-81959544

Inacreditável que o órgão de saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro não tenha o interesse em divulgar o que acontece com o seu lixo hospitalar e infectante. A informação recebida da jornalista chefe da assessoria é que “a pessoa responsável pela informação estava em um congresso”. E a mesma questionada, quando poderia a SES responder aos quesitos formulados pelo editor, simplesmente “não sabia”.

É obrigação da pasta de saúde pública informar e divulgar os dados sobre o seu lixo hospitalar e infectante e não “esconder”.

É preciso saber o que aconteceu com a Concorrência Pública de 2008 que previa a contratação de empresas para os serviços com o tratamento do lixo infectante dos 18 hospitais e 40 UPA 24h da rede estadual.

Conhecer as empresas contratadas, sem licitação pública, pelo governo do Rio de Janeiro, para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo infectante dos estabelecimentos de saúde estadual.

A gestão de resíduos de saúde estadual do Rio de Janeiro tem que informar se há tratamento do “lixo infectante” e onde está sendo destinado.

O que não se pode mais aceitar é o que aconteceu com o lixo hospitalar enterrado no “Lixão de Babi” em Belford Roxo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será noticiado para que tome providências.

Se deve evitar que uma pasta de saúde pública “esconda” detalhes do que acontece com a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do seu lixo hospitalar e infectante, produzidos nos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual.