Em entrevista ao Jornal da Paraíba, neste domingo (24), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, falou sobre a polêmica parceria firmada entre o Governo e a Cruz Vermelha para administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. De acordo com ele, o TCE não sabia do contrato e também não foi instado a se pronunciar sobre o caso, mas fará isso no momento certo. Catão também comentou o projeto de permuta da Academia de Polícia.
Falando sobre a questão do Trauma, o presidente do TCE disse que os problemas que envolvem o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa já vêm sendo acompanhados pelo Tribunal há um certo tempo. Ele destacou inclusive que o órgão foi o primeiro a diagnosticar as dificuldades da unidade, através de uma auditoria em 2008.
“No caso do Trauma, nós fomos inclusive a primeira entidade a diagnosticar os problemas do hospital numa auditoria realizada em 2008, com cópia para o governo. No caso atual do contrato celebrado com a Cruz vermelha, o TCE não foi instado a se pronunciar, mas ele o fará no tempo hábil para isso”, disse Catão.
Com relação o projeto do Governo que visa trocar o terreno da Acadepol em um outro de propriedade privada, ele disse que o TCE não vai se meter e que caso haja alguma irregularidade a corte vai analisar quando julgar as contas desse período da gestão estadual.
“Não existe essa possibilidade de invalidarmos um processo governamental. Como disse anteriormente, o governo dispõe de quadros suficientemente qualificados para orientá-lo no caminho da legalidade. Somente quando esse assunto estiver na pauta de julgamentos dessa Corte é que então iremos verificar todo o processo”, afirmou.
No entanto, ele enfatizou que o melhor caminho para a realização de uma obra pública é a licitação. “A licitação é sempre a maneira correta de se fazer uma obra e está prevista em Lei. Entretanto em casos excepcionais pode-se admitir que o gestor possa realizar outras formas de contratação, mas a regra geral e adotada nos parâmetros de julgamento de contas é a licitação.”, destacou.
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