Caio Junqueira no Valor Econômico
Incentivada pela presidente Dilma Rousseff, que defendeu que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja condicionada a uma nova fonte de financiamento para a saúde, a bancada do PT na Câmara dos Deputados reabriu ontem o debate sobre o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Conhecido como "imposto do cheque", ele foi rebatizado de Contribuição Social da Saúde (CSS) e está presente no texto do projeto que regulamenta a Emenda 29 aprovado pelos deputados em 2008. Para finalizar a votação, falta a apreciação de um destaque do Democratas, que elimina a base de cálculo do tributo, impossibilitando sua cobrança.
Ontem, os líderes da Casa agendaram a conclusão da votação do projeto de regulamentação da Emenda 29 para o dia 28 de setembro. Todos se manifestaram favoráveis à aprovação deste destaque e, portanto, contrários à criação de um novo tributo para financiar a saúde. "Não está em discussão a CSS. Ela está no texto, o destaque que será votado e aprovado para retirar o imposto. De onde virão os recursos eu não sei, sei que não serão da CSS. Não vejo ninguém falando nisso", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). "Não voto novo imposto de jeito nenhum", declarou o líder do PR, Lincoln Portela (MG).
Os petistas, contudo, aproveitaram a abertura do debate para desencadear um movimento em defesa de que todas as hipóteses sejam consideradas como possíveis novas fontes de financiamento para a saúde. "Vamos abrir esse debate. É precipitado dizer o que financiará a saúde. Vamos analisar todas as hipóteses, as que estão na mesa e as que não estão", afirmou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).
Alguns manifestaram publicamente sua preferência pela CSS. "No dia da votação vou me manifestar em favor da derrubada do destaque do DEM que retira a CSS", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Nossa posição de governo é que a quantidade de recursos que a simples aprovação da Emenda 29 concede não é suficiente para resolver os problemas da saúde", afirmou. Ele disse ainda que nem a CSS sozinha resolve o problema: "Precisamos de R$ 30 bilhões. Mesmo um imposto específico não é suficiente."
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ex-subsecretário de Saúde do governador da Bahia, Jaques Wagner, afirmou que hoje devem ter na bancada do PT "três ou quatro que são contrários à CSS, por motivações doutrinárias e ideológicas". Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff acenou "para uma reviravolta na base". "O governo já sinalizou a alteração na direção quanto ao financiamento da saúde. Se até então estava neutro, agora ele já aponta a necessidade de novos recursos, o que serve para abrir esse debate", declarou. "Quase todo o PT já apoia um novo tributo", concluiu. Teixeira é autor do projeto de lei que muitos petistas consideram ideal para resolver a questão: uma CSS "diferenciada", cobrada das camadas mais ricas da população e podendo ser abatida do imposto de renda.
Além do novo imposto, outras propostas foram ventiladas durante o dia como alternativa a ele. Uma delas, aumentar o repasse à saúde do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Outra, vincular recursos do pré-sal para o setor. Uma terceira seria legalizar os jogos de azar e destinar parte da arrecadação à saúde.
Hoje está previsto um encontro no Palácio do Planalto entre a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Saúde,Alexandre Padilha, no qual deverão ser discutidas soluções para o impasse. Os governadores também serão convocados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para sugerirem qual a melhor saída.
Uma hipótese defendida por alguns interlocutores do Palácio do Planalto é votar a Emenda 29 sem a CSS e remeter o debate para o Senado, onde toda a discussão obrigatoriamente será concluída. Desse modo, a estratégia seria fazer o texto tramitar com lentidão na Casa e ganhar tempo até que seja definida uma solução final.
De qualquer modo, a movimentação petista fez com que a oposição se animasse para reeditar dentro e fora do Congresso o movimento que derrubou a CPMF no Senado em dezembro de 2007, impondo ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a maior derrota de seu governo no Legislativo. "Acabo de sair da reunião dos líderes e o único que não tem compromisso no mérito da CSS é o PT. Se tiver que criar a CSS aqui vamos reeditar a campanha vitoriosa contra a CPMF", afirmou o líder do DEM, ACM Neto (BA).
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