Como já havia anunciado na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia, apresentou aos líderes partidários nesta terça-feira uma sugestão de calendário de votações até o final de outubro. Além das medidas provisórias, o cronograma traz a votação do projeto que destina mais recursos para a saúde com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP306/08); da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01); e da proposta de reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PL 3037/04), entre outros.
Maia disse que o calendário foi feito levando em conta a reivindicação dos parlamentares, dos líderes e dos presidentes das comissões e que busca a média das expectativas dos deputados. “É uma proposta que não traz todos os temas da oposição nem todos os temas do governo, mas tenta atender às questões principais. Vamos retomar a discussão desse cronograma na próxima semana e tentar chegar a um acordo”, disse.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), já disse que o partido vai manter a obstrução por considerar que o cronograma apresentado por Marco Maia reflete os interesses do governo federal. “Continua a agenda e os interesses do governo federal, é uma pauta que traduz muito pouco o que é prioridade para o Congresso Nacional”, disse o líder, que defende a votação do piso nacional para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e a antecipação da análise da Emenda 29, prevista para 19 de outubro pelo calendário proposto por Marco Maia.
A votação da MP 532/11, prevista para esta quarta-feira, foi inviabilizada pela insatisfação do governo. “Eu admito uma suposta crise na base”, disse mais cedo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na avaliação do presidente Marco Maia, ainda haverá um “bom período de debate até que se chegue a um ponto de equilíbrio” nas relações da base. Nenhum dos dois falou, porém, quais são os problemas que ocorrem entre os aliados.
Vaccarezza disse que vai se reunir com os líderes da base e garantiu que haverá votações amanhã. A pauta do Plenário está trancada por quatro MPs e pelo PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A MP 532/11, primeira da lista, atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
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