A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro mantém, sem licitação pública, diversos contratos com empresas privadas para os serviços de coleta e transporte de seus resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar), os quais acabam sendo enterrados no Aterro Sanitário de Gramacho, conhecido por "Lixão de Gramacho", sem qualquer tratamento.
Por sua vez o órgão ambiental estadual que deveria impedir que isso acontecesse (enterrar lixo hospitalar sem tratamento no Gramacho), se omite. Permite que o lixo hospitalar estadual continue a ser destinado no maior lixão da América do Sul em total descumprimento da legislação ambiental brasileira.
Porque o governo do Rio de Janeiro está mantendo empresas privadas, contratadas sem licitação, para a realização desses serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar? Quais as empresas que se beneficiam das condições atuais? Quanto é pago para cada uma dessas empresas privadas? Quanto de lixo hospitalar é produzido nos estabelecimentos de saúde do Estado do Rio de Janeiro?
Porque a pasta de Saúde do governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não promoveu uma concorrência pública (de acordo com a Lei Federal 8666/93), tendo por objeto a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar de seus estabelecimentos de saúde de acordo com as normas do CONAMA?
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem que investigar o que acontece com o lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde pública estadual.
Pode iniciar o MPE, a partir dos quesitos formulados pelo site Máfia do Lixo a Coordenadora Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, que no início de julho desse ano recebeu email e até a presente data não se manifestou sobre o tema.
O leitor pode a seguir ler na íntegra o email enviado a pasta de Saúde do Rio de Janeiro.
07/07/2011
Jornalista Valéria Bravo Coordenadora Chefe da Assessoria de Comunicação Social SES – RIO DE JANEIRO
Sou editor do blog Máfia do Lixo que publico há 8 anos no endereço www.mafiadolixo.com Nessa 3ª.feira (05/07) pretendo concluir matéria sobre os resíduos de serviços de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro visando a seguir publicação no referido blog.
No site da SES-RJ não há informação do quanto é produzido de lixo hospitalar nos estabelecimentos de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro. Por meio do site da SES-RJ na internet tomei conhecimento que há 18 hospitais e + 40 UPAs 24hs que diariamente produzem os resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) da rede pública do estado do Rio de Janeiro.
Há um edital de 2008 da SES-RJ para a contratação de empresa privada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) dos estabelecimentos de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro.
PERGUNTAS: 1. Qual a tonelada diária de resíduo de serviço de saúde (lixo hospitalar) que é produzida nos 18 hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 2. Qual a tonelada diária de resíduo de serviço de saúde (lixo hospitalar) que é produzida nas 40 UPAs 24hs da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 3. Se não há informação de quanto produzem individualmente (itens 1 e 2), qual o total de toneladas diárias de lixo hospitalar que produzem todos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 4. Quais as empresas privadas que prestam serviços para a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 5. Qual o valor mensal envolvido com a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 6. Se os contratos entre a SES-RJ e as empresas privadas, que executam os serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar, foram oriundos de licitação pública? 7. Quando encerram esses contratos? 8. Se a SES-RJ tem previsão de lançar Edital esse ano para uma licitação pública com vista a contratação de empresa privada visando a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 9. Se a SES-RJ fiscaliza a operação do tratamento do lixo hospitalar produzidos em seus estabelecimentos de saúde? 10. Onde estão sendo destinados os resíduos de serviços de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro? Desde já obrigado. Atenciosamente. Enio Noronha Raffin Celular – 51-81959544
Inacreditável que o órgão de saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro não tenha o interesse em divulgar o que acontece com o seu lixo hospitalar e infectante. A informação recebida da jornalista chefe da assessoria é que "a pessoa responsável pela informação estava em um congresso". E a mesma questionada, quando poderia a SES responder aos quesitos formulados pelo editor, simplesmente "não sabia".
É obrigação da pasta de saúde pública informar e divulgar os dados sobre o seu lixo hospitalar e infectante e não "esconder".
É preciso saber o que aconteceu com a Concorrência Pública de 2008 que previa a contratação de empresas para os serviços com o tratamento do lixo infectante dos 18 hospitais e 40 UPA 24h da rede estadual.
Conhecer as empresas contratadas, sem licitação pública, pelo governo do Rio de Janeiro, para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo infectante dos estabelecimentos de saúde estadual.
A gestão de resíduos de saúde estadual do Rio de Janeiro tem que informar se há tratamento do "lixo infectante" e onde está sendo destinado.
Se deve evitar que uma pasta de saúde pública "esconda" detalhes do que acontece com a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do seu lixo hospitalar e infectante, produzidos nos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual.
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