Foi protocolado na semana passada um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, na internet, da fila de espera por consultas com especialistas, exames e cirurgias eletivas na rede municipal de São Paulo.
O PL 369/2011, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), determina também que todas as unidades de saúde divulguem mensalmente a quantidade de pacientes atendidos, em que posição na fila de espera cada pessoa inscrita está e avise o tempo previsto para o atendimento.
As informações dos pacientes ficariam sob sigilo, sendo possível o acesso apenas com o número do Cartão Nacional de Saúde.
Caso o projeto seja aprovado, só será possível sua execução se o Siga-Saúde estiver plenamente em funcionamento.
"Foi feito um investimento de alguma dezenas de milhões para implantar o sistema, mas, como ele não é adequadamente utilizado, nem sabemos qual é a real demanda da cidade", diz o conselheiro do TCM Maurício Faria.
Ele explica ser fundamental que a Secretaria Municipal de Saúde investigue os altos índices de absenteísmo da rede, ou seja, quando os pacientes não comparecem na data agendada para a consulta ou exame. "Eles colocam a culpa na população, mas os usuários não são suicidas."
Estima-se que a principal causa do absenteísmo seja justamente o longo tempo de espera. Ou o paciente se cura sozinho ou acaba recorrendo à rede estadual ou particular.
Comentário: Estive há duas semanas em Toledo - PR para participar da Conferência Municipal de Saúde. Em Toledo (aprox. 120 mil habitantes) o usuário do sistema entra na página da SMS na internet e consegue acessar e acompanhar a lista de espera.
A SMS implantou esta medida atendendo deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
É uma questão muito básica de transparência.
Em São Paulo, o estado tem avançado na tentativa de terceirizar para as OSs também alguns serviços de Regulação.
A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS e, consequentemente, as AGENDAS são uma atividade DE ESTADO. Portanto, de interesse público. Não cabe terceiriza-las ou delegá-las a terceiros, em especial se os "terceiros" estiverem atuando também como prestadores .
Pelo andar da carruagem, São Paulo quer que as OSs batam o escanteio, corram para cabecear e... APITEM O JOGO...
O PL da veradora Juliana Cardoso é muito oportuno. Tomara que outros municípios o copiem.
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