Para Caputo, o debate em torno da criação ou não da Contribuição Social da Saúde (CSS) mostrou que há necessidade de a União destinar mais verbas para a área. Mas ele disse ser contra a criação de novos impostos nos moldes da extinta CPMF, cuja alíquota era de 0,38% sobre todas as movimentações financeiras, sem distinção. A alíquota da CSS, prevista na regulamentação da Emenda 29, seria de 0,1%, mas a votação de quarta-feira eliminou a base de cálculo do imposto, impedindo a cobrança.
Entenda o caso
A base aliada de Dilma Rousseff já sinalizou que pode congelar a regulamentação da Emenda 29 no Senado:
Verbas mínimas
Em 2000, a Emenda 29 definiu os porcentuais que cada ente governamental deveria aplicar na saúde: 15% da receita tributária para os municípios e 12% para os estados. Originalmente, a União ficaria obrigada a investir 10%. Mas a Câmara mudou o projeto e, hoje, o governo federal tem de manter os investimentos na área de um ano para outro, corrigidos pela variação nominal do PIB. Como o PIB cresce menos que a arrecadação, a nova fórmula reduz os gastos obrigatórios da União com saúde.
Gasto com saúde
O projeto também define o que não é gasto com saúde. Saneamento, assistência social, sistema de saúde que atende a clientelas fechadas (como servidores públicos)não entram na conta da saúde.
Nova CPMF
Na Câmara, o projeto também incluiu a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um imposto nos moldes da CPMF, para financiar a saúde. Na quarta-feira, porém, os deputados barraram a cobrança do tributo.
Risco de gaveta
Como a Câmara mudou o texto aprovado pelos senadores em 2008, o projeto precisa voltar ao Senado. A Casa vai decidir se aceita a proposta dos deputados na íntegra ou se a derruba e retorna ao texto original do Senado, que prevê gastos de 10% da União. O Planalto já avisou que não quer assumir esse ônus sem ter nova fonte de financiamento e anunciou que a proposta deve ser engavetada no Senado.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário diz que o Paraná conseguirá aplicar mais verbas na saúde em 2012 graças a um redirecionamento do orçamento, com a retirada de ações voltadas a clientelas fechadas, como os servidores estaduais. Caputo estima um acréscimo de R$ 340 milhões para a área em comparação com este ano. O valor poderia ser maior, caso o programa Leite das Crianças (R$ 70 milhões) também fosse retirado dos investimentos na pasta. Mas ele justifica a permanência do programa até que sejam realizados estudos para medir quanto do programa se refere ao suprimento de carências nutricionais – o que se enquadra nos preceitos da Emenda 29 – e o que se refere à assistência social, cujos gastos não podem ser computados na rubrica da saúde. Apesar dessa pendência, o secretário afirma que, em 2012, será a primeira vez que o Paraná cumprirá a Emenda 29.
Como o senhor avalia a aprovação da Emenda 29?
Foi importante, mesmo que digam que o único ganho foi a definição do que é gasto em saúde. Mas era algo a ser superado. Se ficasse na Câmara, a gente não ia conseguir novos recursos. No nosso modo de entender, e de grande parte dos secretários estaduais, não precisa de imposto novo. E falo com propriedade, porque aqui no Paraná, pela primeira vez na história, vamos cumprir a Emenda 29, sem a necessidade de criar imposto novo. O que fizemos? Priorizamos a saúde no orçamento, retiramos de outras áreas.
Mas é preciso dinheiro novo?
Sim, há um problema sério e histórico de subfinanciamento por parte da União. Atualmente, dez estados não cumprem a emenda, com os 12%. Mas, mesmo que todos cumpram, serão R$ 2 bilhões a mais. O ministro [da Saúde] Alexandre Padilha disse que são precisos R$ 45 bilhões a mais. O grosso tem que vir da União. Achamos que a gente vai ter condições, no Senado, de fazer a discussão para amarrar no orçamento federal recursos para cobrir esse subfinanciamento da saúde.
Mas, sem a CSS, qual seria a alternativa? Voltar à ideia original do Senado, de a União destinar 10% de suas receitas para a saúde?
Nos discursos do governo e de outros deputados, há alternativas que têm mais chances. Por exemplo, trabalhar com os royalties do petróleo. Ou taxar cigarro e álcool, que são indústrias que têm um lucro fabuloso e fazem produtos que comprometem a saúde. Também foi proposto reduzir as reservas internacionais, sem comprometer a estabilidade econômica.
A gestão da saúde também é muito importante; ela tem de ser missão contínua.
O Senado resolverá o erro que se criou no texto aprovado pela Câmara, que retira as verbas do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] da base de cálculo dos investimentos mínimos em saúde?
A conta mostrou que isso causaria um furo de R$ 7 bilhões. Por isso digo que a gente não quer que essa luta de uma década gere uma grande frustração. Tem muita gente que chama esse momento atual de “Primavera da Saúde”. Mas, na Câmara, eu disse que é preciso cuidar para que nossa primavera não vire inverno. Por isso, tem de ter dinheiro novo na saúde. Vamos resolver a questão do Fundeb.
Como fica o Paraná com a regulamentação da Emenda 29?
Pela primeira vez na história, o Conselho Estadual de Saúde, composto por vários segmentos e que não é nada chapa-branca, aprovou a proposta orçamentária. O que o conselho colocou em discussão – e no que concordamos – é que a gente precisa definir melhor a forma como o recurso do Leite das Crianças vai ser utilizado. O programa, sob vários aspectos, atende às carências nutricionais, previsto na emenda. Então depende como será utilizado e executado.
Qual é o impacto no estado?
Com a Emenda 29, o Paraná terá ganho real de R$ 340 milhões a mais para a saúde. Os 12% que o estado está aplicando neste ano correspondem a R$ 1,48 bilhão. No ano que vem, serão R$ 1,68 milhão, uma diferença de R$ 200 milhões. Somando os repasses da União, o dinheiro total passará de R$ 2,6 bilhões neste ano para R$ 2,8 bilhões em 2012. Além disso, havia despesas que claramente não se justificam na área de saúde, porque atendiam clientela fechada. Retiramos o SAS [assistência à saúde para servidores e dependentes], que era a maior conta [da saúde]. Retiramos a pensão para hansenianos e [os gastos do] Hospital da Polícia Militar [voltado apenas para os PMs]. E não tem mais nada para saneamento [na verba do setor]. Era uma coisa pequena, mas incomodava. Somadas, essas despesas chegam a R$ 142 milhões.
Mas o Leite das Crianças não deveria sair da conta da saúde?
O Conselho Estadual de Saúde entendeu que era possível, ao tirarmos as coisas que frontalmente não eram despesas com saúde, caracterizar o estado como cumpridor da emenda – com a ressalva de fazer o trabalho sobre a caracterização do Leite das Crianças [como programa que atende a carência nutricional]. Com certeza a retirada do programa do orçamento causaria problemas de saúde. Vamos separar o que é assistência e o que é carência nutricional, que é uma atividade prevista dentro do orçamento da saúde. Quanto caracteriza as carências? Esse estudo ninguém fez. O compromisso que assumimos é fazer essa discussão. Devemos ter isso pronto para o orçamento de 2013.
Além disso, já está certo que teremos R$ 30 milhões de financiamento do Banco Mundial para instalação das redes de atenção à saúde no Paraná. Em uma primeira entrevista que dei para a Gazeta, disse que teríamos R$ 1 bilhão a mais para a saúde, em quatro anos. Se multiplicarmos R$ 340 milhões por quatro anos, será ainda mais. E com esses R$ 340 milhões faremos quatro hemonúcleos; ampliaremos o centro cirúrgico do Hospital de Maringá; [faremos] a ampliação de uma ala no Hospital de Londrina, de três centros de especialidades e de três centrais de regulação para controle de leitos em Curitiba, Maringá e Cascavel. Também estamos prevendo unidades básicas de saúde em pelo menos 60 pequenos municípios. E vamos aumentar a ajuda do estado para os municípios.
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