Luiz Odorico Monteiro de Andrade - Médico, professor da Universidade Federal do Ceará e secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde
Participação popular é a chave do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O exercício da democracia em suas instâncias decisórias é um dos diferenciais que tornam o SUS uma das mais ousada políticas de saúde pública do mundo. Da tecnologia de ponta às pequenas ações do cotidiano, do hospital de referência à casa do cidadão, tudo contribui para a construção dessa conquista do povo brasileiro, que tem desafios proporcionais ao seu tamanho.
E é o povo, legitimamente representado, quem aponta os problemas e sugere alternativas para melhorar o funcionamento do Sistema, olhando para a realidade de seu município. As Conferências de Saúde são espaços para a defesa dessas propostas. Conquista da mobilização social, que lutou para fazer valer a participação da comunidade, garantida na Constituição de 1988 e conseguiu a edição da Lei 8.142/90. A legislação criou duas instâncias colegiadas do poder deliberativo: os conselhos de saúde e as conferências, realizadas a cada quatro anos.
Com o tema “Todos usam o SUS!”, acontece este ano a 14ª Conferência Nacional de Saúde. No centro do debate, um dos maiores anseios em relação à saúde: “Acesso e acolhimento com qualidade”. Por outro lado, a ideia é convidar as pessoas a perceberem a presença e o papel relevante do Sistema em seu cotidiano, da água que bebem à procura por atendimentos de alta complexidade, como os transplantes.
Em todo o país, as etapas estaduais e municipais vêm registrando recordes de participação. Até agora 11 estados, entre eles o Ceará, atingiram metas históricas de 100% dos municípios com conferências realizadas. Mais de quatro mil conferências municipais já aconteceram levantando questões importantes para a discussão nacional como financiamento, valorização dos profissionais e relação público-privado.
Nesse cenário, o Ceará se revela cada vez mais atuante no debate, com a eleição de 1.700 delegados para a Conferência Estadual. O sucesso dos eventos mostra o empenho dos conselheiros de saúde cearenses no sentido de consolidar o controle social em sua missão de aprovar, desaprovar e deliberar ações. Uma representação forte e organizada dá ao estado mais voz na apresentação de propostas que terão reflexo direto na vida da população.
A meta é a construção conjunta de diretrizes com o propósito de fortalecer o SUS. Manter uma gestão de fato participativa somente será possível a partir da aproximação e sintonia entre governo e sociedade na busca por um objetivo em comum.
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