Curitiba: ICS precisa de R$ 8,6 mi para regularizar situação na ANS

Instituto responsável pelo atendimento médico dos servidores da prefeitura de Curitiba tenta tornar serviço superavitário, mas não descarta aumentar mensalidade

na Gazeta do Povo

O Instituto Curitiba Saúde (ICS) vai precisar de R$ 8,6 mi­­­lhões para ficar em situação re­­gular. Segundo a Agência Na­­cional de Saúde Suplementar (ANS), o instituto, responsável pelo atendimento médico do funcionalismo público ligado à prefeitura de Curitiba, está em situação irregular em parte por não ter “fundos garantidores” para a sua atividade.

Desde julho do ano passado, a ANS colocou o ICS sob uma direção fiscal – um processo de fiscalização e saneamento que dura um ano. Além de exigir a capitalização do instituto, cobrou a regularização de uma série de outros processos. Agora, encerrado o procedimento, o instituto apresentou um documento com as mudanças e espera a aprovação de seu registro na agência. No entanto, até o momento o ICS só tem pouco mais de R$ 2 milhões – cerca de um quarto do valor necessário para a regularização.

A direção do instituto tenta no momento tornar a operação superavitária. E afirma que os R$ 2 milhões acumulados até o momento já foram conseguidos assim. Ninguém sabe ainda se os funcionários públicos precisarão pagar mais pelo atendimento que recebem hoje. A ideia do ICS é não aumentar o preço, mas isso dependerá ainda de cálculos atuariais.

Vício de origem

Os problemas encontrados pela ANS no instituto têm relação com a origem do ICS. A instituição foi criada em 1999, quando o município, para atender a novas regras do país, separou em dois o antigo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), que tratava tanto da saúde quanto da previdência dos funcionários da prefeitura. Depois da separação, o ICS continuou com “cara de sistema previdenciário”. Nem mesmo o registro de operadora de serviço de saúde foi requerido à ANS.

O primeiro passo, que já foi dado, foi deixar de usar dinheiro de impostos para pagar o atendimento de saúde dos servidores. A Constituição não permite que se use dinheiro do caixa do município para atender apenas a um grupo específico de pessoas. Agora, há várias outras mudanças a ser feitas. Uma delas é desenhar um modelo financeiro que seja sustentável. Ou seja: mesmo sem os repasses do município, o ICS não pode dar prejuízo.

Formato

A presidente do instituto, Ana Schneider Gondim, diz que no novo formato o ICS passará a ser quase uma operadora de plano de saúde comum. “Vamos inclusive poder atender mais pessoas. Os servidores poderão incluir parentes de até segundo grau”, diz ela. Uma das discussões que precisará ser feita ainda, explica ela, é se será oferecido apenas um plano de saúde pa­­drão ou se haverá várias op­ções de cobertura.

Tudo isso depende de um projeto de lei que será elaborado e enviado à Câmara Mu­­­nicipal para aprovação. No ano passado, depois do início da direção fiscal, a prefeitura já havia mandado um primeiro projeto para rever o ICS. Mas a ideia de transformar o instituto em uma autarquia acabou descartada, e o projeto nem será votado (leia mais ao lado).

O próximo passo agora é conseguir o registro do ICS no novo modelo na ANS, explica Ana Gondim. Depois, vêm os cálculos para saber quanto o modelo custará. Só aí, diz a presidente, será possível saber quanto o plano custará para cada funcionário.

Hoje, os servidores da prefeitura repassam 3,14% de seus vencimentos para o instituto. Ana Gondim diz que a ideia é manter o valor. “Talvez a inclusão de mais pessoas ajude a financiar o modelo.”