Existe um debate meio periférico sobre a questão dos percentuais do orçamento investidos na Saúde pelos Municípios, Estados e União.
Fiquei tentado a colocar a minha colher neste angú...
Vamos aos fatos:
Fato 1: SEM DÚVIDA, nas atuais condições de temperatura e pressão, são sim OS MUNICÍPIOS que vem arcando (e sendo penalizados) com os maiores custos.
A grande maioria deles vem empregando acima de 15% de seus orçamentos em Saúde.
No entanto, investimentos em saúde da ordem de 40, 50 ou até 65% como declaram alguns municípios, não significam (necessariamente) melhoria das condições do sistema de saúde. Certamente estes recursos estão sendo subtraídos de outras áreas igualmente vitais (Educação, por exemplo).
Conheço muitos municípios que gastam uma fortuna em medicamentos comprados sem qualquer critério técnico na farmácia da esquina. Conheço municípios minúsculos que sangram seus orçamentos para manter hospitais municipais ineficientes, deficitários e dispensáveis. Com isto, conheço também muito fornecedor de mão de obra terceirizada que faz a festa...
Resultado? Sistemas municipais ineficientes, caros e não resolutivos.
E tome ambulancioterapia!!!!
Fato 2: Os grandes vilões nesta história são os governos estaduais.
Maioria absoluta deles investe abaixo do mínimo constitucional. Como agravante, além de investirem pouco, investem mal. Deixam de cumprir as obrigações básicas que seriam de sua responsabilidade.
Exemplifico as tais obrigações que são amplamente negligenciadas: A função de articulação e de mediação das relações regionais, a coordenação das redes de atenção, a REGULAÇÃO, a cooperação técnica, a educação em saúde, a formação e capacitação da força de trabalho...
Aqui no Paraná, teve governo que tentou compensar o sub-investimento construindo hospitais pelo estado a fora. Hoje temos uma formidável manada de magníficos e ociosíssimos elefantes brancos espalhados por nosso território...
Fato 3: A União tem que ampliar sua participação.
Aliás, perdemos os anéis (ainda não os dedos) quando perdemos a queda de braço contra a plutotecnoeconomocracia da ekipeconômica na negociação da EC29 lá pelos idos de 1998/99.
Na época, o neoliberalismo reinava absoluto. O SUS, com seus "devaneios" de política pública estatal, inclusiva e universal, era a antítese de toda a cartilha da ANL (Avalanche Neo-Liberal). Conseguimos entregar só os anéis, mas quase que eles nos levam os dedos...
Nós queríamos 10% das receitas de impostos da União... e não levamos.
Nós queríamos 30% DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE e não levamos.
Nós queríamos proibir o uso dos recursos da Seguridade para financiamento do Tesouro (usavam recursos da Saúde, Previdência e Assistência Social para pagar juros da dívida pública aos 'bangsters') e não levamos.
O que levamos? O atrelamento do financiamento do SUS ao crescimento nominal do PIB. Em tempos de governo FHC isto era uma peça de ficção (o PIB chegou a ter crescimento negativo).
Resultado 1: a União reduziu enormemente a sua participação percentual/proporcional no financiamento do SUS.
Resultado 2: O setor público foi ultrapassado pelo setor privado percentual/proporcionalmente no total investido em saúde. Hoje em dia (salvo engano) estamos na faixa de 48% público e 52% privado. Se considerarmos a renúncia fiscal que irriga a horta do privado com alguns bilhões de dinheiro público, a relação fica 50/50%. O razoável seria 70% público... Ou seja: tem muita água pra rolar debaixo de nossa pinguela.
Resumindo, com a aprovação da regulamentação da EC29, estaremos vencendo (espero!!!) apenas uma batalha. Batalha esta que vai nos permitir recuperar apenas parte do terreno que perdemos em 1998/99. Ainda temos muito trabalho pela frente...
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