Eventos com participação social formulam políticas públicas desde 1941

Por Pantanal News (sugestão da Carol Rocha) Consagradas pela Constituição de 1988, já foram realizadas 113 conferências, sendo que 74 delas ocorreram entre 2003 e 2010 A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como afirmação da democracia. Uma das formas de expressar essa tendência foi o ressurgimento das conferências nacionais, que existiam desde 1941. Até o ano passado, foram realizadas 113 delas, sendo que a maioria (74) ocorreu entre 2003 e 2010.  Nas fases municipais, regionais, estaduais e nacionais, cerca de cinco milhões de pessoas debateram propostas para as políticas públicas de 40 áreas. A Saúde foi a que mais atraiu atenção com treze conferências específicas (1941, 1950, 1963, 1967, 1975, 1977, 1980, 1986, 1992, 1996, 2000, 2003, 2007); e mais duas sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (1994, 2004).   Neste debate, o resultado mais importante foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1986, e dos Conselhos Nacionais e Municipais de Saúde. Além da descentralização da gestão e municipalização, foi discutido o financiamento da rede pública (PEC-29). A participação popular consolidou conceitos de universalização e equidade dos serviços de assistência. As duas conferências sobre tecnologia aprovaram a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e da Agenda de Prioridades de Pesquisa. Direitos humanos Além da Saúde, os Direitos Humanos foram tema de 11 conferências nacionais (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006, 2008); mais outras oito direcionada às garantias para a Criança e do Adolescente (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005, 2007, 2009); e duas para tratar da Pessoa Idosa (2006, 2009). Nesses encontros foi feita a revisão do I Plano de Direitos Humanos e definição das bases para o III Programa dos Direitos Humanos. Foi deliberada também a criação da Rede Brasileira contra a Tortura e da Campanha contra a Impunidade. Com relação às crianças e adolescentes, foi definida a expansão dos conselhos tutelares. Para a população idosa, as conferências sistematizaram três políticas públicas: a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos (Renadi), o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos e do Fundo Nacional do Idoso. Conferência de Juventude discutirá marco legal A 2ª Conferência Nacional de Juventude, de 9 a 12 de dezembro, em Brasília, será uma oportunidade dos jovens opinarem sobre o marco legal da juventude, composto pelo Plano Nacional e pelo Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso.  A etapas preparatórias da Conferência já estão acontecendo. Os 27 estados da Federação já convocaram as conferências estaduais e cerca de 300 cidades já oficializaram as municipais. A pauta tem sido os direitos da juventude e as políticas e programas prioritários para garanti-los. Um dos desafios é assegurar o envolvimento do maior número possível de jovens, respeitando a pluralidade e incluindo as comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos ) e territoriais, que por viverem em áreas mais isoladas, têm maior dificuldade de acesso às políticas públicas. Conquistas  A partir da mobilização da juventude e da realização da primeira conferência foram criados a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e também executados os programas como o Projovem e Prouni. Foi ainda aprovada, no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 65, que inseriu o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição.