#EC29 : Marco Maia tenta acordo para financiar a saúde e dividir royalties do pré-sal

Presidente recebe governadores e líderes partidários em almoço na residência oficial hoje. Marco Maia ressalta necessidade de se chegar a um acordo em torno dos dois assuntos.


Agência Câmara


Governadores e líderes partidários vão discutir, nesta quarta-feira, as alternativas de financiamento para a saúde. O encontro, que ocorrerá durante almoço na residência oficial da presidência da Câmara, vai orientar os deputados na votação da regulamentação daEmenda 29 (PLP 306/08).

Para o presidente da Câmara, Marco Maia, será a oportunidade para os governadores expressarem as dificuldades que terão para cumprir as metas de investimento em saúde previstas na Emenda 29. Maia voltou a descartar a hipótese da criação de um novo imposto, mas ressaltou a necessidade de acordo em torno de fontes alternativas de financiamento para o setor.

"Nós temos royalties, DPVAT e outros impostos que podem ser destinados para a área da saúde e que vão ensejar uma discussão mais aprofundada. Todas as entidades que participaram [ontem] da comissão geral falaram que só a melhora da gestão não garante os recursos necessários para melhorar o sistema de saúde no País e que vamos ter que buscar recursos."

Universalização do SUS precisa de R$ 45 bi, diz ministro em comissão geral

O texto principal da regulamentação da Emenda 29 foi aprovado pela Câmara em junho de 2008 e prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde. Faltou, no entanto, votar um destaque do Democratas que inviabiliza a cobrança do novo tributo ao retirar do texto a sua base de cálculo. O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), confirmou o acordo para aprovação do destaque e o envio da matéria ao Senado para os devidos ajustes.

"Nós vamos aprovar a Emenda 29, certamente dizendo sim ao nosso destaque e rejeitando a proposta de criação de um novo imposto. E o Senado fatalmente vai ter que alterar o texto. Ele precisa ser aperfeiçoado: tirar o Fundeb, que tira recurso da saúde e garantir uma fonte nova de financiamento, que possa trazer alguns bilhões de reais a mais do Orçamento da União para a saúde."

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), alerta que, tão logo concluam a regulamentação da Emenda 29, os deputados terão que retomar o tema do financiamento. Teixeira sugere que os recursos sejam tirados da parcela mais rica da população.

"Nós não podemos enganar a população brasileira: saúde é cara. Nós queremos abrir um debate sobre a base tributária, que recai mais sobre os pobres e os trabalhadores do que sobre aqueles que têm grandes fortunas."

Royalties do pré-sal

O presidente da Câmara vai aproveitar a presença dos governadores em Brasília para também buscar um acordo em torno das polêmicas sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O vetodo ex-presidente Lula às mudanças de regras será votado pelo Congresso no dia 5 de outubro. Marco Maia fez um apelo para que os governadores, sobretudo dos estados produtores de petróleo, evitem posições radicais neste momento.

"Até o dia 5, temos que chegar a um acordo sobre o tema dos royalties. Se não tiver um entendimento, o veto vai à votação. E a minha projeção é que, indo à votação, o veto seja derrubado pela Câmara. Por isso que, neste momento, é importante que não haja posições radicais. O meu apelo aos governadores dos estados produtores [de petróleo] é para ter um pouquinho mais de paciência e, ao mesmo tempo, sensibilidade para buscar o entendimento."

Na avaliação de Marco Maia, prevalece entre a maioria dos governadores e dos deputados a defesa de uma distribuição mais igualitária dos royalties de petróleo.

Íntegra da proposta:

• PLP-306/2008

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein