O relatório apresentado ao Conselho de Ética nesta quinta-feira (01) pelo vereador Jorge Yamawaki (PSDB) sobre irregularidades em contratos de publicidade na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desconsidera três aspectos importantes, na visão da Bancada de Oposição.
De todas as irregularidades levantadas pela vereadora Professora Josete (PT), a única que foi considerada pelo relator – e que deu subsídios para embasar o pedido de suspensão temporária de mandato por 90 dias – foi o fato de que, quando foram assinados os aditivos aos contratos, Derosso teria omitido a relação de proximidade que mantinha com a proprietária da empresa Oficina de Notícias, Cláudia Queiroz Guedes, apontada como esposa do presidente da Casa.
“Cláudia Queiroz Guedes era servidora da Câmara quando participou e venceu o processo licitatório, o que contraria a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que, por sua vez, sobrepõe-se à Lei Orgânica do Município (LOM)”, defende Professora Josete (PT), ao lembrar que, em reunião secreta do Conselho, Derosso afirmou que sabia que Cláudia tinha cargo em comissão na Casa e que ele teria observado apenas a lei municipal.
Enquanto a lei federal proíbe a participação de servidor público em processos licitatórios, a LOM indica que o servidor não pode estar nomeado no momento de assinatura de contrato, exatamente o que aconteceu neste caso: Cláudia participou de todo o processo licitatório como servidora, sendo exonerada pouco antes de assinar contrato com a Câmara.
“Além disso, Derosso deveria ter nomeado um gestor para acompanhar os contratos tanto com a Oficina de Notícias quanto com a Visão Publicidade, o que não foi feito, mesmo existindo obrigação contratual”, diz Professora Josete.
Outra irregularidade que não foi levada em consideração é o fato de que tanto o edital quanto os contratos terem sido elaborados com o dobro do prazo estabelecido no extrato do edital de licitação, ou seja, o extrato previa 12 meses de prestação de serviços e o edital e os contratos, 24 meses.
Cassação
Titular no Conselho de Ética, a vereadora Noemia Rocha (PMDB) pediu vistas ao relatório e deve apresentar o voto na próxima reunião do Conselho, marcada para segunda-feira (5) às 10h30. Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (1), a Bancada de Oposição decidiu que será embasado um pedido de cassação de Derosso, voto que será apresentado por Noemia em nome da Bancada.
O vereador Pastor Valdemir Soares (PRB) também pediu vistas. Dessa forma, serão apreciados na segunda-feira, além do relatório de Yamawaki, também esses dois votos. Em outras palavras, a punição a Derosso pode ser agravada, abrandada ou, ainda, ser baseada no que fo i apontado pelo relator (90 dias de afastamento).
“Se ao considerar apenas uma das três irregularidades que temos apontado o relator apontou para a segunda punição mais grave prevista no Código de Ética (afastamento por 90 dias), ao serem incluídos as outras três, certamente é possível indicar para a punição mais grave, ou seja, a cassação”, defende Professora Josete.
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