75% dos municípios fiscalizados pela CGU têm irregularidades

Cidades apresentam falhas graves em processos licitatórios envolvendo recursos de programas bancados pelo governo federal

AGÊNCIA O GLOBO via Gazeta do Povo

A Controladoria-Geral da União (CGU) fiscaliza anualmente bilhões de reais repassados pela União a municípios e calcula que pelo menos 75% das cidades apresentam problemas graves em processos licitatórios envolvendo recursos de programas bancados pelo governo federal. A estimativa atinge prefeituras fiscalizadas após serem sorteadas pela controladoria, denunciadas ou visitadas por fiscais a pedido da Justiça, por exemplo.

As irregularidades encontradas pela CGU, detectadas principalmente em pequenos municípios das regiões Norte e Nordeste, vão de superfaturamento a direcionamento para que uma determinada empresa seja contemplada. Desde que começou a sortear aleatoriamente municípios com menos de 500 mil habitantes, em 2003, a CGU já verificou os repasses a 1.881 cidades e analisou a transferência de R$ 16,2 bilhões do governo federal destinados aos municípios.

Um dos sorteios feitos pela CGU exemplifica bem o alto grau de irregularidades: 57 das 60 cidades fiscalizadas registraram problemas em licitação. Ou seja, 90% delas. Anualmente, a controladoria encaminha cerca de 1.500 processos sobre problemas encontrados nas fiscalizações ao Tribunal de Contas da União (TCU), o equivalente a pelo menos R$ 1 bilhão em recursos públicos utilizados de maneira imprópria.

Nos municípios com população de até 50 mil habitantes, o órgão fiscaliza recursos transferidos pelos ministérios da Educação, da Saúde e do Desen­­volvimento Social. Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, o alvo das verificações são as implementações dos programas do governo federal nas áreas de saúde e desenvolvimento social.

O secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, afirma que a maior vítima das irregularidades são os recursos do Fundo de Manuten­­­ção e Desenvolvimento da Edu­­­cação Básica (Fundeb): “Os recursos do Fundeb, que é um montante grande, têm apresentado grandes problemas onde a gente fiscaliza. Nas cidades, encontramos prefeituras que contrataram uma empresa para capacitação de pessoal por um preço muito caro, para poucos serem treinados. Outras contrataram serviços que não foram entregues ou foram entregues com o preço acima do praticado no mercado”. “Algumas vezes, a prefeitura diz que destinou o recurso para dar um abono aos professores e, quando pedimos os comprovantes, elas dizem que não têm. E quando perguntamos aos professores, eles dizem que não receberam nada”, diz Agapito.

Na saúde, os maiores problemas são em licitações para aquisição de medicamentos ou até equipamentos e remédios que são comprados, mas ficam encaixotados.

Sorteio

Na segunda-feira, a CGU sorteou as 60 cidades que serão fiscalizadas nos próximos dias. Normalmente, o órgão demora de três a quatro dias para levantar informações sobre os municípios a serem fiscalizados e para deslocar as equipes, que são do próprio estado. Durante pelo menos uma semana, os fiscais vão a escolas, hospitais e visitam obras para conferir se o que foi estipulado em contrato está sendo cumprido. Depois, a equipe prepara um relatório e encaminha uma prévia ao prefeito – para que ele possa se manifestar em até dez dias. Em até 50 dias, o relatório fica disponível.

Para que sejam tomadas providências, as conclusões são encaminhadas ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao TCU, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado, às prefeituras municipais e às câmaras municipais.