Projeto do vereador Professor Galdino (PSDB) prevê a permissão de funcionamento de bares e casas noturnas exclusivos para fumantes. A proposta, segundo o parlamentar, tramita na Câmara de Curitiba desde março do ano passado e foi elaborada em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar).
Recentemente, a discussão ganhou espaço na mídia nacional, porque o deputado federal Renato Molling (PP-RS) pretende propor emenda à Medida Provisória 540/11, no Congresso Nacional. A iniciativa é semelhante à do vereador tucano.
Segundo Galdino, “o projeto de lei está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por onde passa pela segunda vez – agora com respaldo de parecer jurídico da assessoria jurídica da Abrabar”. A proposta do parlamentar e da Abrabar é permitir que o fumante tenha seu espaço garantido, sem que isso signifique invasão do espaço do não-fumante. De acordo com Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, o que ocorre hoje é a “fumofobia”, como denominou. “Existe a mania de perseguição ao fumante que não tem mais o seu espaço. É preciso que todos tenham seus espaços respeitados”, explicou.
Liberdade e direitos
Para o vereador, a medida é um meio de garantir a liberdade e os direitos de todos. “Não devemos olhar a questão do tabaco apenas sob a ótica moralista, precisamos perceber que temos direito à liberdade de ações e diversidade de opiniões. É preciso que o tabaco seja visto como caso de saúde pública, investindo em campanhas de conscientização e informando a população sobre os malefícios causados pelo vício, mas não é por meio da punição, que existe na proibição que o fumante sofre, que teremos tais objetivos alcançados”, comentou.
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