A Comissão de Seguridade Social e Família vota hoje o relatório da subcomissão especial analisou o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório, de quase 400 páginas, traça um diagnóstico do setor e aponta soluções para as falhas identificadas, como a escassez de financiamento. O documento, elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), propõe uma série de alternativas para viabilizar mais recursos para o sistema, como:
- apoiar a criação de um novo tributo para financiar o setor, previsto no Projeto de Lei Complementar 32/11, que institui a Contribuição Social para a Saúde;
- tributar grandes fortunas, como, por exemplo, o propriedade de jatinhos, helicópteros, iates e lanchas;
- tributar remessa de lucros para o exterior;
- instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.
Ressarcimento presumido
O relatório também propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.
Hoje, todas as vezes que um usuário de plano de saúde é atendido pelo SUS, em lugar de usar os serviços de seu plano de saúde, a operadora é obrigada a restituir o valor dos procedimentos ao governo.
De acordo com o texto, o ressarcimento presumido só vai ocorrer se as empresas não respeitarem o padrão de integralidade estabelecido.
Conselho
Rogério Carvalho sugere ainda a criação de um Conselho Nacional de Saúde para gerir o SUS. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.
A votação do relatório ocorrerá durante a reunião ordinária da comissão, marcada para as 9h30 no plenário 7.
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