no Brasil Econômico
O governo negou ontem um acordo com a oposição para atrelar uma tramitação rápida da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado à votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece gastos mínimos com a saúde nos três níveis de governo.
De acordo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o Executivo pretende contar com a base aliada no Senado para prorrogar a desvinculação até 2015, permitindo ao governo usar livremente 20% de sua arrecadação. O Palácio do Planalto defende que esta é fundamental às contas públicas devido às incertezas com a crise econômica na Europa.
"A oposição tem todo o direito (de condicionar a votação). Mas nós estamos tratando com a base, assim como fizemos na Câmara e tivemos sucesso", disse a ministra, após encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Anteontem, a Câmara aprovou a extensão do mecanismo em segundo turno.
Os oposicionistas calculam ter número para impor uma derrota ao governo na regulamentação da Emenda 29 e obrigar o Executivo a destinar 10% da receita da União para a saúde. A ministra não descartou uma convocação extraordinária entre o Natal e o Ano Novo para que o Senado conclua a votação sobre a DRU. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a prorrogação da DRU precisa ser votada em dois turnos, respeitando prazos de regimento da Casa.
Reuters
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