no sítio do CONASS
A Frente Parlamentar da Saúde promoveu, na quarta-feira (16), sua terceira reunião no Senado, visando à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos em saúde pela União, estados e municípios, em tramitação naquela Casa. Representantes das diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde fizeram relatos sobre o trabalho de mobilização e de convencimento dos senadores, no sentido de que prevaleça o projeto original (PLP 121/07), aprovado em 2008 pelos senadores, obrigando a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com a saúde. O presidente da Frente Parlamentar, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), reforçou que a luta pelos 10% para a saúde é de todos que desejam um SUS melhor, independente de partido político.
O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo no Senado, um dos nomes mais cotados para ser o Relator da matéria, afirmou que o Palácio do Planalto defende o texto aprovado pela Câmara, mas que concorda com a derrubada do dispositivo que retira as verbas do Fundeb (Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação) da base de cálculo do percentual de recursos a serem aplicados pelos estados. Com essa decisão, cerca de R$ 7 bilhões deixarão de ser retirados do orçamento do SUS. Humberto Costa afirmou também que o Governo tem consciência de que são necessários mais recursos para a saúde e que vai trabalhar para que a alíquota e a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), derrubados pela Câmara, sejam restabelecidos.
Outro senador, Waldemir Moka (PMDB-MS), em resposta a Humberto Costa, declarou que o Senado não vai aprovar um novo tributo e que a Casa tem opinião formada sobre a necessidade de recursos novos para a saúde. Esses recursos, reforçou Moka, deverão vir, invariavelmente, da fixação da alíquota de 10% da União. "Não desejo um enfrentamento, mas vou trabalhar pelo texto original, do então senador Tião Viana", declarou Moka. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), outro nome cotado para Relator, afirmou que a União também precisa aderir ao princípio da percentualidade. "Os municípios já são obrigados a investir 15% em saúde, os estados 12%. A União também precisa adotar esse princípio, e investir 10% na saúde", completou.
Na próxima terça-feira (22), às 14 horas, representantes das dezenas de entidades nacionais ligadas ao setor de saúde farão um esforço definitivo em favor dos 10% da União para o SUS. Em grupos, eles prometem visitar cada senador.
14ª Conferência Nacional de Saúde – Segundo informou Darcísio Perondi, está tudo certo para que os cinco mil participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde, reforçados por mais algumas centenas de pessoas de outras entidades, façam uma caminhada entre a Catedral de Brasília e o Congresso Nacional. O ato público está marcado para o dia 30 de novembro, data de início da Conferência, às 14 horas. "Tomara que a regulamentação já tenha sido votada na véspera e com a vitória dos 10% para a saúde. Gostaria que essa manifestação fosse para pedir à presidente Dilma Rousseff que não vete o Projeto", completou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
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