A presidenta Dilma Rousseff lança hoje (17), em Brasília, o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a cidadania e fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.
O Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
Haverá ainda expressivo fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órtese e prótese. Também terá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência. Para a promoção da inclusão social, serão implantados Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.
As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.
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