A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota de repúdio depois da denúncia de que presas gestantes fazem o parto algemadas em hospitais paulistas. Segundo os magistrados, a prática representa atentado à dignidade humana, desrespeito à integridade moral das mulheres e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social.
Entre as violações, a nota enfatiza que o uso de algemas “submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco”. O procedimento também “subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde”.
A Súmula Vinculante nº 11 do supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais. O documento ainda determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos.
A AJD exige que o Governo do Estado determine a imediata suspensão dessa prática e promova a responsabilização de secretários de Estado e servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão.
As denúncias foram confirmadas por funcionários de pelo menos dois hospitais ao jornal Folha de S. Paulo. A Pastoral carcerária também informou ter conhecimento de diversos casos relatados por mulheres que cumprem pena no estado de São Paulo.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
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