Oposição quer vincular aprovação da DRU no Senado à votação da emenda da saúde

Camila Campanerut 

Do UOL Notícias, em Brasília

Depois de uma reunião entre as principais lideranças da oposição e do governo na tarde desta terça-feira (22), o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou que a condição para se votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da DRU (Desvinculação de Receitas da União) no Senado é a retomada da votação de outra proposta, a regulamentação da emenda 29 –que trata de redistribuição de investimentos na saúde nos âmbitos da União, Estados e municípios.

A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo reservar 20% das receitas orçamentárias para gastar sem os vínculos das despesas obrigatórias e vence no dia 31 de dezembro deste ano. Na proposta do Planalto, ela poderá ser prorrogada até 2015, mas a oposição defende o aumento para apenas dois anos.  

Ainda hoje é esperada a conclusão da votação da DRU em 2º turno na Câmara dos Deputados e, de lá, ela seguirá ao Senado.

"No Senado, nós estamos condicionando a votação da DRU à prioridade para a emenda 29. Com relação ao acordo de procedimento de votação, o governo está concordando em votar primeiramente a emenda 29", afirmou Dias.  

A proposta de regulamentação da emenda 29, aprovada em setembro na Câmara, estipula que municípios apliquem no mínimo 15% da arrecadação de impostos na saúde; aos Estados, o percentual é de 12%; e a União deverá corrigir os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB. No entanto, a oposição do Senado defende que assim como os Estados e municípios, a União também tenha uma porcentagem "definida" de quanto irá destinar à saúde anualmente, a partir do que arrecada com impostos. Eles defendem que o valor pago seja de 10%.  

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá  (PMDB-RR), não há possibilidade de se chegar a um acordo com a oposição. "Não há recursos para ampliar em R$ 35 bilhões as despesas com a saúde. Esta é uma posição do governo", afirmou.

Ainda assim, os parlamentares saíram do encontro com o compromisso de tentar fechar na semana que vem um calendário com a lista das votações prioritárias até o fim do ano, desde que haja consenso com a oposição. Os projetos prioritários são DRU, Código Florestal e Emenda 29.  

"O calendário não está montado ainda. A ideia do governo é que a gente vote o 2º turno [da DRU] até o dia 15, 16 [de dezembro]", completou Jucá.

Enquanto isso, na Câmara, a oposição promete hoje novamente manter a obstrução para retardar a conclusão da votação do 2º turno da PEC. Desde o início da tarde, os deputados estão discutindo em plenário a proposta.