Curitiba, "capital modelo", 1,8 milhão de habitantes, não tem CAPS III

Lei Orçamentária Anual será votada nesta quarta-feira (14)

Professora Josete apresentou 33 emendas; entre elas está a implantação de um CAPS III, construção de creches e de uma Unidade de Saúde Os vereadores de Curitiba votam em primeiro turno nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, a Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA). A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro seguinte. Para o ano que vem, a previsão orçamentária é de R$ 5,1 bilhões, valor 9,7% maior que o deste ano, estimado em R$ 4,66 bilhões. Serão discutidas em plenário 788 emendas parlamentares, sendo que 31 delas são de iniciativa da vereadora Professora Josete. Entre as principais propostas da vereadora está a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III), estrutura pública destinada ao tratamento de pessoas adultas com transtornos mentais e comportamentais ou transtornos decorrentes do abuso de álcool e outras drogas; a criação, reformas ou benfeitorias em creches municipais de diversos bairros, além da implantação de um centro municipal de urgências médicas CMUM) nas Mercês. CAPS III Para a construção do primeiro CAPS III de Curitiba, Professora Josete apresentou emenda no valor de R$ 2 milhões. O dinheiro para a obra já está garantido, pois, no dia 23 de novembro, a Câmara Municipal aprovou emenda de iniciativa dela (assinada por outros parlamentares) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reservando recursos para a implantação. "Agora pretendemos consolidar na LOA o avanço conquistado na votação da LDO", explica Professora Josete. "O CAPS III promove a reinserção social pelo acesso ao trabalho, fortalecendo laços familiares e comunitários", diz. "Curitiba até hoje não possui uma estrutura como essa, ao contrário de cidades com populações menores", argumenta. A iniciativa atende à reivindicação e deliberação da sociedade civil, que aprovou na Conferencia Municipal de Saúde Mental a criação desse equipamento, essencial ao tratamento da saúde mental. Compromisso com a população Um acordo entre o Executivo e o Legislativo estabelece um limite para a apresentação de emendas por vereadores. Por acreditar que é função parlamentar o controle, proposição e fiscalização dos investimentos e despesas realizadas pelo município, a vereadora Professora Josete não ratifica esse tipo de combinação e, pertinentemente, também apresenta emendas com valores superiores ao teto acordado - que neste ano ficou em R$ 600 mil por vereador. Além do CAPS III, são exemplos dessa postura a apresentação das emendas para a construção do CMUM das Mercês (R$ 2,9 milhões) e de um CMEI no Boqueirão (R$ 1 milhão). Asfalto não deve ser moeda de troca Um dos termos desse acordo entre Câmara e Prefeitura é que, dos R$ 600 mil em emendas de cada vereador, obrigatoriamente, cada parlamentar deve destinar R$ 80 mil para a Secretaria de Obras, indicando trechos de ruas a serem pavimentadas. O mais preocupante é que essa determinação vem acompanhada de uma ameaça: "quem não destinar os R$ 80 mil para asfalto pode não ter nenhuma emenda ao orçamento aprovada", dizem aliados do Prefeito Luciano Ducci (PSB). Professora Josete não concorda e não destinará recursos para o asfaltamento de ruas, por entender que esta é uma atribuição da Prefeitura, e não dos vereadores. O entendimento é o de que a indicação de asfaltamento em ruas esburacadas não é moeda de troca. Ou pelo menos não deveria ser. Para ela, rua com pavimentação adequada em frente de casa é um direito do contribuinte que não pode ser confundido com um ato de bondade deste ou daquele vereador. CRAS Professora Josete também apresentou duas emendas para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mas elas não foram admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sob o argumento de que essa ação é inexistente na Proposta Orçamentária. Com isso, infelizmente, essas não irão a Plenário.