Governo deve anunciar uma posição sobre a Emenda 29

Dilma pode convocar Congresso para aprovar DRU em dezembro

Líder do governo Romero Jucá disse que existe uma "possibilidade concreta" da presidente convocar o Congresso na última semana de dezembro. Governo tem dificuldade em acelerar a tramitação da proposta, porque oposição quer votar outra medida, a Emenda 29

REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL

Caso o Congresso não consiga votar em dois turnos a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a presidente Dilma Rousseff deve fazer uma convocação extraordinária do Congresso Nacional. Pela Constituição, o recesso legislativo começa no dia 22 de dezembro, prazo considerado arriscado por parlamentares para votação em dois turnos da DRU, antes que o mecanismo atual perca a validade.

A DRU vence em dezembro, e o governo quer prorrogar o mecanismo para até 2015. A desvinculação permite ao governo separar 20% das receitas para aplicar como quiser, livre da obrigação de estarem vinculadas a despesas específicas, como saúde, previdência ou assistência, por exemplo. 

“[A convocação extraordinária] é uma possibilidade. Estamos discutindo com o governo e com os partidos, inclusive da oposição, um calendário de votação no Senado. Uma possibilidade concreta é a convocação para termos, na última semana de dezembro, a votação da DRU e do Orçamento. Mas ainda não há um calendário fechado”, disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

De acordo com o regimento da Casa, antes de votar uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão da matéria. Hoje (2), foi feita a primeira referente à DRU, aprovada pela Câmara dos Deputados. A base do governo no Senado tem encontrado dificuldade para acelerar a tramitação da matéria, porque a oposição condiciona a aprovação da DRU à votação de outra proposta – a Emenda 29, que define o que são recursos para a área de saúde.

Jucá argumentou que o governo deve anunciar uma posição sobre a Emenda 29, mas antes está ouvindo os parlamentares da base. “A regulamentação da Emenda 29 está sendo solicitada como um pleito da oposição no sentido de negociar um calendário para que se vote a DRU com mais tranquilidade. O governo está avaliando essa possibilidade, ouvindo os líderes da base, mas não temos ainda uma posição fechada. Na próxima semana, teremos uma leitura de como a base está se comportando e, a partir daí, o governo vai estudar a posição que vai tomar”, explicou.