Governo federal não tem perfil “gastador”, como acusam adversários, mas “transferidor”

Estudo diz que governo federal transfere mais dinheiro do que gasta

Em dez anos, peso das despesas com servidores e máquina pública fica estável, como proporção do produto interno bruto (PIB), enquanto transferências do tipo aposentadorias e bolsa família mordem 2,7 ponto percentual a mais. Investimentos também crescem, mas menos e abaixo da média internacional. 'Debate precisa ser qualificado', diz pesquisador.

Najla Passos na Carta Maior

BRASÍLIA - O governo federal não tem perfil “gastador”, como acusam adversários políticos, mas “transferidor”. Em dez anos, o aumento do gasto público como proporção do produto interno bruto (PIB) não resultou da elevação de despesas com pagamento de salário ou compra de material de escritório, mas sim com a área social, por meio de transferência de renda. É o que diz estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quinta-feira (1).

Segundo o estudo, a fatia do PIB - soma das riquezas geradas no país - destinada à compra de bens e serviços e ao pagamento do funcionalismo se manteve estável entre 2001 e 2011. Já as transferências de recursos federais para famílias, empresas, governadores e prefeitos aumentaram em 2,7 ponto percentual seu peso no PIB. 

Só os repasses do tipo aposentadoria e bolsa família responderam por 2 pontos, dos 2,7. Hoje, as transferências todas representam cerca de 21% do PIB. Em menor grau, e abaixo da média internacional, os investimentos públicos também reforçaram seu espaço no PIB (0,3 ponto a mais). Entretanto, ainda permanecem em menos de 1% do PIB.

“O governo federal está consolidando um padrão de intervenção cada vez mais transferidor e cada vez menos executor”, disse o técnico Rodrigo Orair, um dos autores do estudo. “Nossa preocupação é qualificar o debate sobre a natureza dos gastos públicos federais, que tem se baseado em preconceitos e premissas sem fundamentos”, afirmou outro técnico do órgão, André Calixtre. 

Das transferências efetivadas pelo governo, a maior parte (71,1%) é para famílias. E, destas, a maior fatia (um terço) são despesas previdenciárias, seguidas por políticas de garantia de renda a desempregados, como seguro-desemprego e abono salarial (26,5%), e pelas políticas de proteção aos deficientes físicos e idosos (16,2%), por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, estão em quarto lugar, respondendo por 12% do bolo. 

As pesquisas do IPEA - não só esta - mostram que os efeitos da política de valorização do salário mínimo sobre os benefícios da previdência social, da Loas e dos programas sociais de transferência de renda contribuem com mais de um terço da participação das transferências às famílias no PIB. “A valorização do salário-mínimo tem sido um fator incontestável de distribuição de renda”, afirmou Rodrigo Orair. 

O governo também tem transferido mais renda para estados e municípios (29,2%). Em 2001, essa despesa significava 5,1% do PIB. Hoje, soma 5,8%. As transferências constitucionais e legais aumentaram 0,35% do PIB, puxadas, principalmente, por despesas com saúde, graças Emenda Constitucional 29, e com educação, por conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).