Ineficiência de repasse deve ser tão combatido quanto a corrupção, diz diretor da Esaf

Alexandre Ribeiro Mota, diretor da Escola de Administração Fazendária do governo federal, defende combate expressivo do desperdício de dinheiro público

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

São Paulo - Além de debater o combate à corrupção e o mau uso de verba pública para fins que não sejam públicos, vistos recentemente em série de acusações envolvendo organizações não governamentais (ONGs), o diretor da Escola de Administração Fazendária do governo federal (Esaf), Alexandre Ribeiro Mota, levanta a questão e defende o combate expressivo do desperdício de dinheiro público referente à ineficiência no repasse de recursos da União.

Mota reitera, entretanto, considerar que a corrupção não é uma questão menos importante. Porém, deve-se levar em conta os mecanismos de combate à ineficiência na aplicação, de modo que o governo e órgãos de controle garantam não apenas a aplicação das leis, mas também o resultado.

"Colocamos a corrupção como valor central a ser combatido. Não estou dizendo que a corrupção é menos importante. Mas é que todos os sistemas que nós montamos têm o elemento básico para combater a corrupção, antes de que qualquer outro problema central tenha que ser resolvido", destaca o diretor da Esaf.

Ele cita órgãos governamentais de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), além de instituições como Polícia Federal e Ministério Público que "têm estruturalmente o olhar voltado apenas à corrupção", afirma.

Confira a entrevista que ele concedeu à Rede Brasil Atual:

A respeito da questão da transparência nos repasses de recursos da União. Qual o papel do Estado no que se refere ao controle desses recursos e o controle da fiscalização.  E o que isso tem a ver com a ineficiência?

Do ponto de vista do controle existem duas vertentes possíveis de atuação, sem prejuízo de outros que um especilista em controle possa enumerar, eu consigo enxergar duas vertentes .

Eu só acho que a fiscalização ela não só precisa ser no campo da conformidade, ver se a lei está sendo cumprida ou não, mas também discutir o resultado

Uma delas é a questão do controle que a gente chama de conformidade. Verificar se o sujeito procedeu de acordo com  a legislação, com as normas é a conformidade. A gente não entra no mérito do que ele está fazendo, mas discute a forma. Se essa forma é legal ou ilegal, se portanto ela esta cumprindo a lei. E as normas que eventualmente existem em cada  organização.

Agora tem uma outra dimensão do controle, que é a que a gente precisa evoluir mais, que é o controle do resultado. E a se tem que discutir mais o mérito. Por exemplo, você vai construir um prédio, então a discussão que tem que ser prévia à licitação é perguntar se aquele prédio é necessário, se é uma obra importante fazer, se aquela obra é uma obra necessária.

Essa discussão não é uma discussão de lei, mas uma discussão de resultados, ao construir esse prédio eu consigo melhorar a condição de determinado serviço à sociedade? Verdadeiramente não tem nenhuma outra forma mais inteligente e barata de alcançar esse objetivo de ampliar e melhorar a qualidade do serviço. Essas são questões que uma auditoria de resultados poderia nos ajudar a refletir. É uma área que a gente ainda avançou pouco.

A questão da ineficiência está ligada à questão tanto do controle nos repasses como no retorno deste investimento?

Eu sou pragmaáico neste sentido. A questão da ineficiência está primeiramente ligada à falta de conhecimento, de tecnologia e gestão que a gente precisa trazer pra dentro do estado. Por exemplo, quando a gente vai formar um comprador público, a gente não precisão só ensinar a ele a lei de licitações, porque isso é só parte do problema. Tem todo um conjunto de conhecimento para se comprar bem , porque cumprir a lei e comprar bem não são duas coisas automáticas.

É normal que se cumpra a lei, siga todas as normas legais, mas comprar algo que não era necessário é dispensável. Ou seja, é um desperdício. Então precisamos formar os servidores e também toda a cadeia de comando do Estado brasileiro tem que estar muito focada num resultado, para poder entender a utilidade disso .

Eu acho que tem, de fato, uma situação preocupante no campo da corrupção, mas eu acho também que precisamos nos dedicar igualmente ao combate ao desperdício passivo, ou seja, da ineficiência na aplicação dos recursos.

Aí eu consigo comprar bem, economizando dinheiro público e ao mesmo tempo cumprindo a lei, dando transparência.E isso não vale só para a compra, vale para todas as áreas : elaboração e execução orçamentária, elaboração e e executação do planejamento, sistema de custos.

Em resumo eu acho que o problema não é necessariamente mais controle, mas mais qualidade na formação dos nossos servidores, com tecnologias mais atuais .

Os convênios que são feitos entre ONGs e o governo federal não se enquadram na lei de licitação. Nesses casos, qual outro tipo de controle ou mesmo de acompanhamento que poderia ser feito?

Eles não se enquadram como licitação, mas não é só o processo licitatório que pode se beneficiar de uma filosofia de formação que dê conta de lei e conhecimento. Todas as outras as outras áreas também podem. Mesmo que os funcionários das ONGs não sejam funcionários públicos, o próprio governo tem o papel fiscalizatório. Eu só acho que a fiscalização ela não só precisa ser no campo da conformidade, ver se a lei está sendo cumprida ou não, mas também discutir o resultado .

Por exemplo, uma ONG firmou um convênio com um determinado projeto. Aí tem que haver uma discussão séria sobre a efetiva utilização daquele projeto e se, de fato, aquele projeto é necessário . Se, em razão da realização do projeto, que tipo de impacto ela resulta naquela fração da sociedade, se mudou a vida das pessoas, se o projeto atingiu os objetivos. Essa é uma discussão muito importante, não apenas verificar se a ONG cumpre lei e se cumpriu a prestação de contas. Porque a gente precisa de um controle sobre o resultado final.

Além do desperdício pela ineficiência, tem também o desperdício com a corrupção...

A gente tem que entender que nós temos uma guerra, um bom combate, contra o desperdício. E quando eu falo em desperdício, eu não falo apenas da corrupção. Eu acho que tem, de fato, uma situação preocupante no campo da corrupção, mas eu acho também que precisamos nos dedicar igualmente ao combate ao desperdício passivo, ou seja, da ineficiência na aplicação dos recursos. Porque ele consome tanto ou mais do que a corrupção. Se a gente combater somente a corrupção, a gente vai estar combatendo só uma parte do problema do desperdício.