Parlamentares acreditam que a gerência do hospital em mãos de empresa privada é uma maneira de fugir de fiscalizações e de privatizar o serviço público
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 79/2006, de iniciativa do governador Geraldo Alckmin, que transforma o HC (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP) em sistema de autarquia em regime especial preocupa os parlamentares oposicionistas. Segundo o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), “autarquia especial” é um termo que esconde a verdadeira situação que pode se estabelecer depois da aprovação de tal proposta.
“No país, a gestão do PSDB desmontou as empresas públicas federais e precarizou recursos humanos. Com a autarquia do HC, será possível contratar pessoas jurídicas como funcionários e, com a administração nas mãos de uma empresa privada, esta gestão terá autonomia e não será fiscalizada por nenhum órgão do Estado, podendo até mesmo realizar compras sem licitação”, explicou o deputado. Para os parlamentares governistas, a virtude da proposta é de que haverá uma melhora na gestão do hospital, sendo mais prática a contratação de funcionários.
Outro receio da oposição se refere ao atendimento do hospital ganhar perfil de “porta-dupla”. “Como poderemos garantir prioridade ao atendimento público quando a empresa é privada? O hospital poderá atender particulares e convênios médicos. Quem terá prioridade na fila? Sabemos que o privilégio será dado aos pagantes, e que perderemos um hospital público que é referência em São Paulo, com ótimos profissionais e equipamentos de alta complexidade “, alerta Marcolino.
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