Termina na quarta-feira o prazo para envio de sugestões para a elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. O estatuto vai estabelecer a política pública para pessoas com deficiência e consolidar a legislação relacionada à proteção e promoção dessa parcela da população.
Todas as contribuições serão analisadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pelas secretarias estaduais envolvidas com o assunto. Depois, o governador Beto Richa definirá o projeto de lei e o enviará à Assembleia.
A versão preliminar do texto, que tem 295 artigos, está disponível no site
As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail
Nenhum comentário:
Postar um comentário