CNJ afirma que o Paraná é lento em punir violência doméstica

Justiça leva cerca de três meses para cumprir decisão, segundo equipe que fez inspeção em novembro. Problema é considerado grave

na Gazeta do Povo

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou à conclusão de que o Judiciário paranaense está demorando cerca de três meses para fazer com que decisões judiciais referentes à violência doméstica sejam cumpridas. O problema foi considerado especialmente grave porque, nesse caso, as vítimas de agressões ficam expostas ao agressor por mais tempo.

O problema foi constatado durante uma inspeção feita pelo CNJ no estado em novembro do ano passado. O conselho enviou a equipe ao Paraná para saber se as mudanças exigidas dois anos antes haviam sido feitas. Na inspeção de 2009, o CNJ encontrou no estado diversos problemas e fez 113 recomendações que deveriam ser implementadas. O balanço completo da nova inspeção ainda não foi divulgado.

A lentidão para que as decisões da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Curitiba sejam cumpridas tem motivo: a falta de oficiais de justiça. São eles os encarregados de fazer a intimação das decisões judiciais. A juíza da vara, Luciane Bortoleto, conta que atual­­mente são apenas quatro os oficiais de justiça destacados para atender todo o juizado. “Esses quatro oficiais não são exclusivos deste juizado. Eles trabalham em outras varas também. O ideal seria dispor de pelo menos o dobro – oito oficiais de justiça”, explica.

O déficit de funcionários, que é de conhecimento do Tribunal de Justiça do Paraná, se arrasta desde 2007, ano da criação do juizado. “Mandamos ofícios ao Tribunal [de Justiça] evidenciando esta preocupação. O TJ fez mutirões para aliviar o problema. Mesmo assim o volume de procedimentos é muito grande”, afirma Luciane.

Mais problemas

A Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade ao pedido de providências encaminhado pelo CNJ para o TJ e para a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No documento, assinado pela ministra corregedora do Conselho, Eliana Cal­­mon, são relatados o excesso de processos, um número insuficiente de psicólogos e assistentes sociais, atraso na expedição de mandados e impossibilidade na execução das penas alternativas impostas pela Justiça.

O CNJ destaca no relatório que “há impossibilidade de execução das penas alternativas fixadas pela sentença condenatória”. Durante a inspeção, os juízes do CNJ se depararam com 498 processos que aguardavam a execução de penas alternativas. A ministra Eliana Calmon determinou que no prazo de 30 dias o TJ do Paraná dê o apoio necessário para firmar convênios para o cumprimento das penas e medidas alternativas.

A juíza Luciane Bortoleto explica que esses convênios são necessários para atender aos agressores num processo de reeducação e reabilitação. A Lei Maria da Penha prevê que o poder público pode criar e promover centros de educação e de reabilitação para os agressores. Mas a reportagem apurou que nem o governo do Paraná nem a prefeitura de Curitiba disponibilizam os centros de educação e reabilitação (veja ao lado).

Ciente dos problemas, o TJ se antecipou e baixou medidas para tentar sanar as falhas detectadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Mesmo assim, as observações feitas pelo CNJ foram repassadas para técnicos da corregedoria do Conselho para elaboração de um relatório. Não há previsão de quando os ministros do CNJ vão avaliar o resultado da inspeção feita no Judiciário paranaense.

Situação

A inspeção do CNJ na Vara da Violência Doméstica foi feita em novembro. Veja os principais resultados:

O que o CNJ encontrou

• Atualmente tramitam cerca de 10 mil processos.

• A vítima é atendida por uma equipe multidisciplinar, integrada por dois psicólogos e um assistente social.

• São aplicadas em torno de 100 medidas protetivas por semana, Contudo, há grande dificuldade para intimação dessas medidas, em razão da quantidade insuficiente de oficiais de justiça. Demora de dois a três meses para ser cumprida a intimação.

• Há grande atraso em relação à expedição de mandados.

• Impossibilidade de execução de penas alternativas, ensejando absoluta ineficácia das medidas, além de grande número de prescrições.

• Há 498 processos aguardando execução de penas alternativas.

Determinações do CNJ

• Adotar medidas para reforçar os quadros de psicólogos e assistentes sociais.

• Providenciar mutirões para expedição de todos os mandados.

• Providenciar oficiais de justiça para cumprir decisões judiciais.

• Manter equipe capaz de absorver o volume de trabalho na vara.

• Que oTJ apóie a formalização, num prazo de 30 dias, de convênios para o cumprimento das penas e medidas alternativas.

Medidas adotadas pelo TJ

• Contratação de dois estagiários de psicologia e outros dois de assistência social.

• Contratação de dois servidores para atuar como oficiais de justiça em sistema de mutirão.

• Verificar a possibilidade de firmar aditivos a convênios já existentes para o cumprimento de penas e medidas alternativas.

Lentidão

Cartórios judiciais são pouco ágeis

A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou o funcionamento do Tribunal de Justiça, das varas de 1º grau e dos cartórios do estado. Os cartórios judiciais, nos quais tramitam os processos, foram os que apresentaram mais problemas. Segundo uma fonte do CNJ ouvida pela reportagem, o serviço nos cartórios judiciais é mais moroso e há uma percepção de “corpo mole”.

Os problemas em cartórios judiciais não são exclusivos do Paraná. Um estudo feito em 2007 pelo Ministério da Justiça, durante a gestão de Tarso Genro, concluiu que os cartórios judiciais “produzem grande impacto na morosidade do processo e no acesso à justiça”. E afirmou ainda que a “organização e o funcionamento dos cartórios judiciais são precários”.

Nos cartórios extrajudiciais, como tabelionatos, por exemplo, o CNJ constatou melhorias em relação à última inspeção.