AÇÕES DE CONTROLE, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA DESENVOLVIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESDE 2011

1. CONTROLE:

Ø    Tomada de Contas Especial: Em 2011, o Ministério da Saúde instaurou 308 processos de Tomada de Contas Especiais – instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados. No ano passado, foram restituídos mais de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, referentes a 118 processos instaurados pelo Ministério ao longo dos últimos anos. Outros 28 processos simplificados, cujos valores são inferiores a R$ 23 mil, foram inscritos em dívida ativa, o que representa um retorno potencial de mais R$ 3,6 milhões.

Ø    Auditorias: Em 2011, o Ministério da Saúde realizou 1.001 auditorias em todo o país, além de outras 3 mil visitas técnicas para verificar a qualidade dos serviços e, principalmente, combater o desperdício de recursos da saúde. Mais de 60% das auditorias foi proposta por pelo próprio Ministério da Saúde. As auditorias resultaram na proposição de ressarcimento de aproximadamente R$ 210,8 milhões ao Fundo Nacional de Saúde. O Ministério também realizou ações inéditas de fiscalização e de avaliação do acesso e da qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS, entre elas:

·            Ação de fiscalização sobre recursos repassados para tratamento de glaucoma (novembro);

·            Ação periódica para reforçar fiscalização do Aqui tem Farmácia Popular (outubro);

·            Força-tarefa para avaliar qualidade de exames preventivos contra câncer do colo do útero (agosto);

·            Força-tarefa para avaliar hospitais psiquiátricos de todo o país (julho);

·            Força-tarefa para verificar funcionamento dos mamógrafos do SUS (abril).

Ø    Farmácia Popular: Além das auditorias periódicas nas mais de 20 mil farmácias do país, novas medidas de segurança foram incorporadas ao programa para evitar fraudes. Entre elas está a blindagem eletrônica das transações e a identificação, no cupom de venda, do atendente e do telefone 136, da Ouvidoria do Ministério da Saúde, para consultas ou denúncias. Como resultado, 418 farmácias foram multadas em 2011, enquanto outras 116 foram descredenciadas e 975 bloqueadas temporariamente para acesso ao sistema do programa.  Ainda assim, número de pessoas beneficiadas passou de 1,2 milhão, em janeiro de 2011, para 3,9 milhões em janeiro de 2012.

Ø    Controle sobre profissionais: Em março do ano passado, o Ministério implantou novas regras para evitar irregularidades nas informações prestadas por profissionais, gestores e unidades de saúde ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A iniciativa implicou na suspensão de 23.796 agentes comunitários de saúde, 3.305 equipes de Saúde da Família e 2.902 equipes de saúde bucal.

Ø    Controle sobre repasses federais: Em junho de 2011, por meio de decreto presidencial (nº 7.507, de 27 de junho de 2011), os municípios passaram a receber verbas através de contas específicas e a movimentar o dinheiro da saúde apenas por meios eletrônicos. O decreto ainda vetou o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. O Ministério da Saúde também passou a exigir a regularização dos fundos municipais no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Hoje, 100% dos municípios já informaram a regularidade do CNPJ dos fundos de saúde.

2. GESTÃO:

Ø    Economia de recursos: Em 2011, o Ministério economizou mais de R$ 1,7 bilhão com a compra de medicamentos e insumos – resultado da adoção de ferramentas como a utilização de banco de preços internacionais, negociação direta com os fabricantes e centralização da compra de alguns produtos.

Ø    Ouvidoria: Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde passou a distribuir cerca de 600 mil Cartas SUS por mês, que são enviadas para todo paciente internado na rede pública. Além de gerar relatórios sistemáticos de avaliação sobre o atendimento recebido no SUS, a iniciativa ajudará o Ministério da Saúde a identificar fraudes a partir de denúncias dos cidadãos.

Ø    Decreto nº 7.508: o decreto presidencial institui mecanismos de controle mais eficazes e instrumentos para que o Ministério atue na pactuação e no monitoramento das ações realizadas na rede pública. Uma das mudanças introduzidas pelo decreto foi a criação do contrato de ação pública, que define atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, estados e Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação.

3. TRANSPARÊNCIA:

Ø    Em março de 2011, o Ministério lançou um sistema de consulta com informações sobre todos os repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos municípios brasileiros. Em novembro, o sistema foi aprimorado e informações sobre convênios, licitações em curso, planos e relatórios de gestão da União, dos estados e dos municípios passaram a interar o Portal Saúde com Mais Transparência (www.transparencia.saude.gov.br). A ferramenta, desenvolvida em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU), permite o acompanhamento do gasto com a saúde pública, reforçando o controle social sobre os recursos do SUS.