Nota da ‘Chapa 2 – Candidatura Própria Já’ não publicada pelo site do PT de Curitiba

Direito de Resposta: Nota da ‘Chapa 2 – Candidatura Própria Já’ não publicada pelo site do PT de Curitiba

Nota* dos representantes da ‘Chapa 2 – Candidatura Própria Já’ na comissão eleitoral

[*] Este documento foi enviado para publicação no site do PT de Curitiba às 17 horas de 18/4/2012, em resposta a uma nota publicada na madrugada anterior; publicamos aqui no site do mandato de Dr. Rosinha porque a presidente municipal do PT ainda não autorizou sua publicação pelo partido.

 

Relatório circunstanciado sobre a entrega das chapas ao 18º Encontro Municipal do PT de Curitiba, no dia 17 de abril de 2012.

 

À Comissão de Organização Eleitoral do PT de Curitiba,

À Direção Estadual do PT

À Direção Nacional do PT

À Comissão de Recursos Nacional do PT.

 

1) Conforme o “Regulamento das Prévias e Encontros 2012” [anexo 1], artigo 23, aprovado pela Direção Nacional, e conforme o artigo 19 das “Regras para Eleição de Delegados ao XVIII Encontro Municipal do PT Curitiba”, aprovado pela Direção Municipal, as chapas de delegados, que concorreram no último 15 de abril, tinham dois dias úteis para “encaminhar” à comissão de organização eleitoral (COE), a lista de delegados pré-ordenada ao Encontro Municipal, portanto, até o dia 17 de abril.

 

2) Todas as atividades da comissão eleitoral devem ser precedidas de convocação de seus cinco membros, e também devem ser comunicados os representantes das chapas. Não houve convocação dos membros da comissão para o alegado “plantão” na sede do Diretório Municipal para o dia 17 de abril, com o objetivo de receber a inscrição das chapas de delegados.

 

3) Não há no regimento nacional e municipal nenhum procedimento que determine o horário de 21h nem local para a entrega da lista de delegados.

 

4) Às 21h, o integrante da comissão Anderson Fasolin ligou para o telefone de Augusto Franco, também membro da comissão, para informar que a comissão estava de plantão na sede do diretório municipal para o recebimento das chapas de delegados, e que a chapa 2 não teria registrado seus delegados ao encontro.

 

5) Augusto Franco respondeu que não havia sido convocado para nenhum plantão da COE, mas que já havia recebido o registro de delegados da chapa 2 e encaminhado ao e-mail dos demais integrantes da comissão e para o e-mail oficial do PT de Curitiba [Anexo 2].

 

6) Mesmo considerando desnecessário, a representante da Chapa 2, Silvana Prestes, dirigiu-se até a sede do PT de Curitiba, junto com os dois integrantes da comissão Augusto Franco e Dione Garcia, para entregar o documento pessoalmente –o mesmo que já havia sido encaminhado por via eletrônica.

 

7) Ao chegar na sede do diretório municipal, por volta de 21h15, as portas estavam fechadas.

 

8 ) No mesmo dia (17/4), por volta das 23h49,  foi postado no site do PT municipal nota da direção com o titulo “Apenas a chapa 1 registrou delegados para o encontro dentro do prazo regimental”. [Anexo 3; o link está quebrado porque a nota foi apagada horas depois]

 

9) Blogs replicaram esta nota ainda na noite de terça-feira (17). Perplexos com essa atitude por parte dos membros da direção do PT e dos representantes da chapa 1 que compõe a COE, esperamos que isso tudo não tenha passado de um mal entendido, e que se reestabeleça o regramento das relações internas no Partido dos Trabalhadores de Curitiba.

 

10) No dia 18 de abril, comunicamos ao presidente estadual do PT, a dirigentes nacionais das duas chapas e à Comissão Eleitoral a necessidade de retificação do site do PT, o que não havia ocorrido até o final da manhã.

 

11) Às 12h58 desta quarta-feira (18), a presidente municipal do PT, Roseli Isidoro, publicou nota [anexo 4] alegando que “esse procedimento [o envio da lista de delegados por via eletrônica] não caracteriza protocolo de recebimento” e remetendo à executiva municipal a decisão sobre o procedimento da participação dos integrantes da chapa 2 no encontro municipal.  

 

12) Os integrantes da comissão eleitoral que subscrevem este relatório não aceitam a tese de uma eventual concessão da direção municipal, conforme insinua a nota da presidente do PT de Curitiba.

 

13) A lista de delegados da chapa 2 foi encaminhada de acordo com o regulamento, no prazo e antes do horário alegado, junto a todos os integrantes da comissão eleitoral.

 

14) Não houve definição prévia de procedimento da comissão eleitoral de qualquer natureza, a respeito de suposto “plantão” ou forma de registro das chapas no dia 17 de abril. Sequer convocação dos integrantes para uma reunião.

 

15) É usual nas instâncias do Partido dos Trabalhadores considerar o e-mail do partido como forma de fluir os processos internos e não como artifícios para barrá-los. Se há anos até mesmo o poder Judiciário admite a possibilidade do uso do meio eletrônico na tramitação de processos –medida garantida por lei federal –, não faz o menor sentido, inclusive sob o ponto de vista ambiental, que setores do PT apelem a um formalismo mesquinho, exigindo a impressão em papel de um documento encaminhado de forma eletrônica, sem haver qualquer amparo legal ou mesmo nas regras partidárias internas para tal exigência.

 

16) Por fim, solicitamos que o presente documento seja publicado na íntegra no site do PT de Curitiba, para que seja restabelecida a verdade dos fatos.

 

Dione Garcia

Integrante da comissão eleitoral do PT de Curitiba

 

Augusto Franco

Integrante da comissão eleitoral do PT de Curitiba

Anexo 1:

 

Artigo 23 Regulamento das Prévias e Encontros 2012, aprovado pela Direção Nacional:

 

Art. 23: Até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado os responsáveis de cada chapa deverão encaminhar à CEM, a relação com os nomes completos dos delegados eleitos para o Encontro respectivo e seus suplentes, que, na ausência dos delegados efetivos, serão convocados de acordo com a ordem estabelecida pela chapa.

 

 

Artigo 19 Regras para Eleição de Delegados ao XVIII Encontro Municipal do PT Curitiba, aprovado pela Direção Municipal:

 

Art. 19º: Até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado, os responsáveis de cada chapa deverão encaminhar à COE – PT CURITIBA, a relação com os nomes completos de todos os delegados eleitos para o Encontro respectivo e seus suplentes, que, na ausência dos delegados efetivos, serão convocados de acordo com a ordem estabelecida pela chapa.

 

Anexo 2:

 

(Clique na imagem acima para ampliar)