A mobilização popular e a pressão da bancada da Oposição resultou na derrubada do veto do governador Beto Richa ao projeto de lei nº 403/11, do deputado Elton Welter (PT), que incentiva a implantação de um sistema de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná.
O recuo do governador e de sua bancada aliada aconteceu nesta terça-feira,15, depois que um manifesto foi lançado a favor da Agroecologia no Paraná,por entidades,sociedade civil e agricultores que criticavam duramente o argumento utilizado pelo governador para vetar o projeto, qualificado de inconstitucional e contrário ao interesse público.
Tal justificativa foi considerada pelo manifesto “descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar, enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos pela população”.
Para a líder da bancada do PT, deputada estadual Luciana Rafagnin, a derrubada do veto é uma vitória das entidades da agricultura familiar, dos movimentos sociais e do autor do projeto, deputado Welter, que se uniram na defesa do meio ambiente, da qualidade de vida e do real interesse público do povo paranaense. “Agora o Paraná terá uma lei especifica que fomente a produção de alimentos sem agrotóxicos.”
Autor do projeto, deputado estadual Elton Welter(PT), comemorou o resultado da votação e atribuiu a vitória à mobilização das entidades ligadas à Agroecologia. “Quem avaliou o veto e o encaminhou para a Assembleia não teve prudência, a matéria já tinha recebido parecer favorável da Secretária Estadual do Meio Ambiente e da Secretaria Estadual da Agricultura. Agora eles perceberam o equívoco que cometeram”, ironizou o líder da Oposição.
Ainda segundo Welter, a manutenção do veto colocaria o Paraná na contramão da história, exatamente no momento em que o governo federal deve anunciar na Rio+20, em junho, a Política Nacional de Agricultura Orgânica e Agroecológica.
O projeto propõe a alteração nos processos de produção de alimentos, com a conversão para os sistemas agroecológicos, para garantir uma política mais conservacionista, inclusive sobre à proteção da qualidade hídrica dos cursos d’água, diminuindo as ações com a utilização de produtos químicos.
Dados do Censo Agropecuário de 2006 comprovam a importância da agricultura familiar, produtora da maior parte dos alimentos consumidos no país, sendo responsável por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.
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