'Jô Soares do INSS' e 'Ivete da Funasa' na mira da justiça

AGU prepara ações contra candidatos que associam seus nome a órgãos públicos

Fábio Fabrini no Estadão

A Advocacia Geral da União vai entrar na Justiça contra 210 candidatos nas eleições deste ano que recorrem a uma antiga e marota estratégia para fisgar o eleitor: associar seus nomes aos de autarquias e fundações federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão comum.

Estão na mira "Jô Soares do INSS", "Marcos Valério da UnB", "Ivete daFunasa", "Garrincha do Dnit", "Tequinha do Incra" e muitos outros identificados depois de um pente-fino em dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Nas ações, que começam a ser ajuizadas hoje, a AGU pede que os registros sejam alterados e os casos, comunicados ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de haver crime eleitoral.

A justificativa é que artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade Industrial protegem nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo. Sendo assim, não podem ser apropriados para servir a interesses particulares.

Para a AGU, a situação cria distorções no processo eleitoral. É que, ao se vincular aos órgãos federais, o candidato venderia a falsa expectativa deque, eleito, poderá ajudaro cidadão na administração pública. Além disso, criaria desigualdade em relação aos concorrentes, ao sugerir, pelo nome, ter acesso mais fácil à estrutura do governo.

"É uma apropriação da força e do poder das marcas do Estado. Gera a impressão de que o candidato pertence à máquina oficial. Parcela do eleitorado pode entender que, futuramente, ele poderá lhe trazer alguma vantagem", diz o procurador geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas, dizendo que a situação é um resquício do clientelismo na política brasileira.

Embora o governo federal tenha 156 fundações e autarquias, os candidatos em 2012 se atrelaram a apenas 11, mais conhecidas e populares, em 23 estados. O INSS e o extinto INPS, que têm mais capilaridade nos estados, por meio de agências que atendem a milhões de segurados, são os principais alvos da apropriação (111). País afora, concorrem "Defensor do Povo do INSS"; "Carlinhos, ex-segurança do INSS", "Babinha do INSS" e "Geny do INPS".

As preferidas. 

As autarquias e fundações mais lembradas, em seguida, são a Funasa (31), o Incra (23), universidades e institutos federais (Ifets), com 17 casos, além do Ibama (12). Na maioria das vezes, eles são servidores ou ex-servidores dos órgãos. Uma nova varredura será feita no TSE até segunda-feira, o que poderá aumentar o número de candidatos alvos de ações judiciais.

É a primeira vez que a AGU ataca o problema de forma ampla nas eleições. Em 2010, foram a juiza das nove ações. O governo só perdeu uma, contra Ronaldo do INSS, que se elegeu e hoje é deputado estadual em Alagoas. Este ano, a investida já traz resultados. Em Ibaiti (PR), " Edino, Japonês do INSS" agora é "Edino de Paula".

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Sem enganos

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS - PROCURADOR-GERAL DA AGU

"Usar o nome de órgão público é uma apropriação da força e do poder das marcas do Estado. Gera a impressão de que o candidato pertence à máquina oficial. Parcela do eleitorado pode entender que, futuramente, ele poderá lhe trazer alguma vantagem"