Políticas públicas: Estado mais presente, porém amarrado

Estudo do Ipea aponta que há maior investimento do Estado em áreas importantes, mas alerta para entraves

Pedro Carrano, de Curitiba (PR) no Brasil de Fato

Setores essenciais como Saúde e Educação estão abertos a mais investimentos do Estado brasileiro. Mas o preço para isso tem sido ceder espaço para a iniciativa privada, além de o Estado ter a margem de manobra limitada pela destinação de recursos dada ao capital financeiro.

Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas, analisa a questão do investimento do Estado em setores como Saúde, Educação, Mobilidade, Estrutura, etc. O presidente do Instituto, Marcio Pochmann, explica que se trata de um documento que lança uma “preocupação com o futuro”, sobre quais devem ser as políticas públicas adotadas no país neste decênio que se inicia.

		Setores essenciais, como saúde e educação, ainda necessitam de uma política pública de investimentos - Foto: Elza Fiúza/Abr

Na ótica de Pochmann, desde a aprovação da Constituição de 1988, houve avanços no que se refere ao aumento de políticas de investimentos e inclusão social, em diversas áreas sociais. O pesquisador elenca a universalização do acesso à educação como um exemplo. Com isso, o estudo aponta também as necessidades e demandas que podem constar no próximo Plano Nacional de Educação (PNE).

Pochmann afirma que o estudo do Ipea aponta o aumento de investimentos relacionados ao Produto Interno Bruto (PIB), ainda que ele concorde que, hoje, o mecanismo de pagamento dos juros da dívida pública é um fator limitante para os investimentos do Estado. Afinal, em 2011, foram pagos R$ 708 bilhões, ou 45,05% do orçamento geral, com juros e amortizações. O pesquisador descreve que o montante de juros da dívida girava em torno de 1,8% do PIB na década de 1980, aumentou e passou a 8% nos anos 1990, e neste momento está no patamar de 5%. A expectativa, de acordo com ele, é que venha a baixar para 2%.

Estado amarrado

É inevitável mencionar as limitações que se colocam sobre a capacidade de investimentos do Estado brasileiro. “Acredito que uma das grandes amarras da economia brasileira seja a enorme quantidade de recursos destinada para o pagamento da dívida pública. Por mais que haja uma grande diferença entre a década de 1990 e a década de 2000, na mudança da dívida externa para uma dívida pública, podemos dizer que 60 por cento do PIB é destinado para o pagamento de serviços da dívida, em contraposição àquilo que o Estado poderia investir tanto na indústria quanto nos serviços públicos”, critica Tatiana Berringer, professora e doutoranda em Ciência Política na Unicamp.

Essa condição mantém, no geral, a economia amarrada pelos mecanismos financeiros que a tornam dependente do investimento internacional e limitam a capacidade de políticas próprias. “Dessa forma, o Estado está amarrado ao superávit primário e à responsabilidade fiscal, não abandonando, portanto, a política econômica que o mantém dentro de uma economia segura para os investimentos externos e para a movimentação do capital”, define Tatiana.

Isso incide nos setores específicos dos serviços essenciais. No caso da Saúde, por exemplo, “a luta é por um modelo que não gere lucro. Mecanismos como o pagamento da dívida pública e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) acabam permitindo apenas 3% de investimento em saúde”, afirma. Tendo como eixo central a análise acima, ainda assim há elementos que demonstram uma participação mais ativa do Estado na quantidade de investimentos, se comparado a períodos anteriores. “Essa é uma grande mudança, por mais que haja uma manutenção dos serviços da dívida, o governo privilegia, por meio do BNDES, investimento em grande parte dos setores industriais e de setores importantes, que têm capital aqui instalado, por meio de empresas estatais, mineradoras, etc. o capital nacional também é privilegiado. Mesmo sabendo que as matrizes não ficam aqui, ainda assim grande parte da renda se concentra a aqui, gera trabalhos aqui”, afirma Tatiana.

Marcio Pochmann, presidente do Ipea, defende que fatores como o aumento do setor de serviços dentro da economia demandam os investimentos em “valor agregado e conhecimento”, defendendo maior investimento em setores como Educação. Isso seria uma contraposição ao modelo que hoje predomina, baseado no modelo dependente de “produção de fábricas maquiladoras e mineradoras”, como Pochmann define.