Qual saúde?

Saúde e educação são dois setores essenciais que necessitam de um projeto que reafirme o papel do investimento público

Pedro Carrano, de Curitiba (PR) para o Brasil de Fato

No futuro, de acordo com o estudo do Ipea, o povo brasileiro passa por um perfil de envelhecimento. Na descrição de Marcio Pochmann, “muda a composição e aumenta a necessidade do gasto de serviços em saúde e mobilidade”. Hoje, no Brasil, apenas 45,7% dos gastos em saúde são oriundos da União, o restante são gastos privados, das famílias e empresas, de acordo com estudo da OMS de 2011, citado por Manoela Lorenzi, assessora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (Sindisaúde).

De acordo com a especialista em saúde pública, há uma confusão no Brasil entre setores público e privado no ramo da saúde, uma vez que recursos públicos são repassados para a iniciativa privada por meio da compra de procedimentos ou do gerenciamento por parte do setor privado.

Em países com sistemas universais consolidados, por sua vez, o gasto público é maior do que o gasto na saúde privada. “De modo geral, o investimento e o gasto com saúde nos países do Mercosul são superiores ao gastos no Brasil”, afirma.

A mais alta participação pública de gastos na saúde está na Bolívia, com 61,6%, de acordo com dados da OMS de 2005.

“Há um subfinanciamento público no Brasil. Um segundo fator é que desses 45,7% de investimentos em saúde pública, boa parte vai para o serviço privado, pela compra de serviços e de repasse da gestão de estabelecimentos públicos”, explica Manoela Lorenzi. “Esse subfinanciamento é resultado de uma política de contingenciamento e de cortes”, complementa. Em relação à saúde pública no Brasil, há um processo de municipalização que, de acordo com Manoela, foi acompanhado pela redução significativa da participação da União nos investimentos. E a contradição é que a esfera federal é justamente quem detém a maior arrecadação de impostos e recursos.

“Há um processo de municipalização das ações em saúde, isso vem exatamente da lógica de que, quanto mais perto do usuário, é o que define suas necessidades. Mas o que aconteceu nesse processo: a União, apesar de ser o grande arrecadador de impostos e contribuições, diminui os investimentos. O valor geral dos gastos com saúde nunca reduziu, ele é maior, mas a União se retira proporcionalmente”, explica.

No início de 2012, foi promulgada a regulamentação da Emenda Constitucional 29, na qual havia expectativa de que, na defesa dos movimentos sociais da área, a União destinasse 10% aos recursos da receita corrente bruta para a saúde. No entanto, o Congresso altera o projeto original, o governo retira o projeto e também a possibilidade de um imposto destinado à saúde (no molde da CPMF). “A regulamentação era a bandeira, para termos mais recursos, essa lei complementar não trouxe mais dinheiro, deixa a mesma forma de cálculo da União. O gasto segue o mesmo. Ou seja, hoje, o gasto da União, regulamentado em janeiro, é o gasto mais a variação nominal do PIB”, afirma Lorenzi.