Código proíbe que médico assine receitas em branco

Justiça encontrou cópias de títulos eleitorais junto com guias apreendidas

no Globo

Assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos e usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada são vetados pelo Código de Ética Médica. Porém, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) só poderá agir no caso do derrame de guias se o Ministério Público estadual (MP) entender que o material apreendido no Projeto Renascer deve ser encaminhado ao órgão.

- Um receituário controlado assinado em branco pode até servir ao tráfico de medicamentos e entorpecentes - disse a presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo.

Além dos documentos médicos, a Justiça Eleitoral também recolheu no centro cópias de títulos de eleitores de supostos pacientes e remédios estocados no depósito, a maior parte amostras grátis, cuja origem será investigada.

O médico Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira, procurado pelo GLOBO, negou o envolvimento no esquema. Ele disse que não é sua a assinatura que aparece sobre seu carimbo nas guias apreendidas. Carlos diz que trabalhou no Renascer e se desligou do projeto há oito anos. Luiz César Guimarães Ignácio, o outro médico cujo nome aparece nos documentos, foi procurado por intermédio de sua advogada, Renata dos Santos Melo, mas não retornou. Marli Soares de Lima, a administradora do posto Tancredo Neves, não foi localizada.

A Secretaria de Saúde de São Gonçalo abriu sindicância para analisar o caso. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que receituários e pedidos de exames são entregues diretamente a cada administração das unidades de saúde. Em nota, a prefeitura anunciou que está implantando um novo sistema e está sendo monitorada por um programa do Ministério da Saúde, que visa a "melhorias na qualidade da atenção básica através de aparelhamento técnico e plano de metas".

Embora a prefeitura de São Gonçalo informe não ter ingerência sobre a Renascer, a quem cabe "explicar a origem e a existência do referido material", o centro social recebe, pelo menos desde 2007, repasses de recursos do município. Este ano, por exemplo, o orçamento local reservou R$ 148 mil à entidade. Em janeiro de 2009, Manoel Júlio, o Julinho do Renascer, foi nomeado ouvidor da prefeitura.

Na operação de quarta-feira, em São Gonçalo, a Justiça Eleitoral fechou outros centros sociais, além do Renascer.