As diretrizes da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde, elaboradas pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), constam em minuta de Resolução aprovada na ultima reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Francisco Cardoso, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC), do Ministério da Saúde, ao relatar o processo de construção do documento, destacou a observação ao que está disposto no Decreto 7.508/11, que sinaliza para a integração das ações vinculadas à programação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). O objetivo é guardar um estreito diálogo com o planejamento e a Relação Nacional das Ações e Serviços de Saúde (Renases).
Cardoso acrescentou que os serviços inseridos nas redes estratégicas, a exemplo da urgência e emergência e da Rede Cegonha, serão programados utilizando um "modelador de redes", que será parte de um sistema informatizado.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Nardi, e René Santos, representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), concordaram que houve avanços na proposta metodológica. Em relação à programação da Assistência à Saúde, ambos defenderam a necessidade de revisão da Portaria 204/2007, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde. Por consenso tripartite, foi definido que o Grupo de Trabalho de Gestão discutirá a revisão da Portaria.
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