Petrópolis se compromete a definir critérios para internação

Prefeitura vai firmar acordo emergencial com MPs estadual e federal

no Globo

A prefeitura de Petrópolis se comprometeu com os ministérios públicos estadual e federal a disponibilizar, dentro de cinco dias, médicos reguladores plantonistas, que definem critérios de atendimento para a central de vagas de internação. O objetivo é dar um fim, em caráter emergencial, às irregularidades encontradas no setor.

A medida ocorre depois de a Justiça estadual afastar a Secretária municipal de Saúde, Aparecida Barbosa, em função de ação cautelar ajuizada pelo MP estadual, devido à falta de regulação do acesso aos leitos no município.

De acordo com o MP estadual, houve um encontro ontem entre os ministérios públicos para tratar de soluções emergenciais para a regulação de leitos e para a instalação adequada da Central de Regulação, firmando com a prefeitura de Petrópolis um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Participaram também do encontro técnicos periciais do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do MP; o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi; e o procurador geral do município, Osvaldo Paiva, entre outros.

"Inicialmente, foi feita uma recomendação ao município para que implantasse a Central de Regulação. Agora demos início às tratativas para assinar o acordo, definindo a sua estrutura". 

Vanessa Katz, promotora de Justiça