Em nome da bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri falou na tribuna nesta segunda-feira,23,sobre as ressalvas que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná fez às contas do governo estadual no exercício de 2011. Apesar de aprovar as contas, o TCE incluiu quatro ressalvas, 51 determinações e nove recomendações à administração estadual.
Os principais problemas dizem respeito às áreas de Saúde, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública. No caso da Saúde, o governo destinou R$ 1,3 bilhão, o que representa 8,3% das receitas estaduais, bem abaixo do índice constitucional, que é de 12%. A área de Ciência e Tecnologia, para a qual a Constituição Estadual determina 2% do Orçamento, recebeu apenas 1,48%.Quanto à segurança pública, o TCE constatou a existência de 9.290 cargos vagos nas polícias Civil e Militar. A pasta recebeu em 2011 R$ 322,5 milhões, apenas 19,13% da previsão orçamentária.
“Só falta agora o governo culpar o mensageiro. Quando há notícia negativa a primeira coisa que o governo faz é desqualificar o Tribunal. Não dá para desqualificar o Tribunal de Contas”, disse Veneri.
O deputado também destacou o baixíssimo investimento na área de infraestrutura. O governo investiu apenas 1,2% do orçamento geral em obras públicas – bem abaixo dos 3,9 % previstos na Lei Orçamentária. Dos R$ 993 milhões previstos para obras em 2011, foram gastos apenas R$ 269 milhões. “ É uma situação gravíssima. Ao invés de investir R$140milhões em publicidade, deveria investir este montante para melhorar o estado, as delegacias, a saúde, a infraestrutura, a segurança pública”, afirmou Veneri.
Autor: Liderança do PT
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