A vereadora Professora Josete (PT), os parlamentares que compõem o bloco de oposição na Câmara Municipal de Curitiba e o vereador Paulo Salamuni (PV) protocalaram um pedido de informações no Instituto Curitiba de Informática (ICI), na tarde desta terça-feira (12). No pedido, os vereadores, respaldados pela recém-promulgada Lei de Acesso à Informação, solicitam informações a respeito das parcerias firmadas entre o Instituto e a Prefeitura de Curitiba.
Desde o ano passado, cinco pedidos de informação feitos por vereadores sobre o ICI foram negados pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba, sob orientação dos vereadores base do prefeito Luciano Ducci.
"Precisamos ter acesso a esses dados para saber como se justificam repasses de tanto dinheiro ao ICI e por que, por exemplo, não sobra R$ 20 milhões para a construção dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) necessários para o cumprimento da meta plurianual de superação do déficit por vagas em creches", diz a vereadora Professora Josete (PT).
Os vereadores foram recebidos pelo assessor jurídico do ICI, Alexandre Scolari, que garantiu que dentro de 20 dias, conforme estipula a Lei de Acesso à informação, os vereadores terão as respostas solicitadas.
Por ano, a Prefeitura tem repassado ao ICI cerca de R$ 117 milhões, orçamento superior ao de secretárias municipais como as de Esporte e Lazer e Antidrogas. Somente em 2011, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos sem licitação com o ICI para a prestação de serviços na área de Informática. Os valores superam os R$ 585 milhões.
Outra dúvida dos vereadores diz respeito ao prazo de validade dos contratos: até o ano de 2016. Isso significa que o próximo prefeito eleito terá de arcar com os compromissos e falta de controle social definidos pela atual gestão.
Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador Paulo Salamuni.
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