Até o final de agosto, organizações privadas já haviam recebido 90% do orçado para o ano, ante 40% da administração direta
São Paulo – Analisada pela reportagem da Rede Brasil Atual, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo aponta ritmos diferentes na aplicação dos recursos, privilegiando os equipamentos e serviços administrados pelo setor privado. Até 31 de agosto, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) que realizam atendimento hospitalar, pronto-socorro e pronto atendimento receberam mais de 90% dos R$ 388.662.488,00 que foram orçados para todo o ano de 2012. Na outra ponta, a operação e a manutenção das unidades de saúde de administração direta recebeu R$ 27.708.049,00, ou 40% dos R$ 72.452.535,00 orçados para o segmento.
Em ano eleitoral, a gestão de Gilberto Kassab (PSD) tem privilegiado uma de suas armas na propaganda do aliado José Serra (PSDB), candidato à prefeitura. Até 31 de agosto, a “implantação e manutenção de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs)” conta com liquidação de 77% dos R$ 309.874.008,00 orçados inicialmente. A área recebeu uma injeção extra de valores de R$ 61.670.000,00.
A “operação e manutenção do programa Mãe Paulistana”, outro tema frequente na campanha de Serra, quase dobrou de orçamento ao longo do ano. Inicialmente, estavam previstos R$ 22.400.000,00, passando a R$ 40.590.000,00 – até agora foram liquidados R$ 25.105.754,00. Já a Estratégia Saúde da Família recebeu R$ 371.712.739,00 dos R$ 495.195.774,00 orçados para este ano, o que corresponde a 75% do valor total.
De acordo com o coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Cícero Rodrigues, o problema não é a prefeitura executar toda a verba das OSS, mas deixar de lado outros serviços tão importantes quanto o prestado por essas entidades. “Se o serviço está sendo prestado, então é normal que se gaste todo o dinheiro. O que não pode é privilegiar o que é administrado por OSS em detrimento do restante do sistema”, diz Rodrigues. Para o conselheiro, o que ocorre é um investimento na principal bandeira da gestão saúde da administração Kassab, para que não se notem os problemas.
A área de DST/Aids, que teve orçamento de R$ 15.269.533,00 para este ano, recebeu R$ 3.215.139,00, cerca de 22%. Já a implantação do programa de prevenção à Aids na terceira idade sequer saiu do papel. Há R$ 100 mil destinados a esta ação, mas nada foi aplicado até agora. A operação e a manutenção de vigilância em saúde, que compreende serviços como campanhas de vacinação, teve orçamento de R$ 86.901.500,00, mas executou apenas R$ 14.599.965,00, menos de 17% do total.
O “apoio à consolidação da participação social no SUS municipal”, onde se inclui o Conselho Municipal de Saúde, tem uma das execuções de orçamento mais lentas. Dos R$ 250 mil destinados a essa ação, somente R$ 46.379,00 foram aplicados.
Rodrigues lembra que até o mês de julho deste ano o CMS não pôde trabalhar plenamente, em virtude da tentativa, por parte da prefeitura, de modificar o sistema eleitoral e de distribuição das vagas do Conselho. “De janeiro a julho os conselheiros tiveram de pagar do próprio bolso a realização de suas atividades, pois não receberam qualquer auxílio financeiro por parte do poder público municipal. Isso prejudicou a fiscalização da sociedade sobre as ações da prefeitura”, explica Rodrigues.
Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), a execução do orçamento municipal demonstra a opção da gestão Kassab pela administração privada em detrimento de serviços que são administrados diretamente. “A prefeitura usa isso como justificativa para a terceirização sob alegação de que a administração direta não funciona. Investe mais nas organizações sociais, deixando de lado os atendimentos que ela mesma administra, sucateando os serviços e abrindo um precedente para mais privatização”, diz.
Procurada desde a tarde da última quinta-feira (20), a Secretaria Municipal de Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre as diferenças encontradas na execução do orçamento de saúde.
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